Execução de Título Extrajudicial 1004625-70.2023.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004625-70.2023.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1004625-70.2023.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Indefiro por ora o pedido de pesquisa para localização de bens no sistema Sisbajud tendo em vista que a última pesquisa ocorreu em 25/06/2024, ou seja, há menos de um ano. Ademais, não há qualquer indício de alteração na situação financeira da parte executada a justificar novo pedido em curto espaço de tempo. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o prazo de um ano, se mostra razoável, para a realização de nova pesquisa no sistema Sisbajud: Confira-se os julgados: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Pedido de renovação de pesquisa de bens via "Sisbajud" Indeferimento -Razoável o prazo de um ano da última consulta para renovação da diligência perquirida O decurso de tal lapso temporal não permite presumir que nova pesquisa se mostraria inócua - Não há como descartar, de plano, a efetividade da medida pleiteada, revelando-se dispensável, nessa hipótese, a comprovação de mudança na situação financeira da parte Precedentes Circunstância reforçada pela possibilidade do uso da nova modalidade de bloqueio continuado (Teimosinha) - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP, Agravo de instrumento n. 2283716-38.2022.8.26.0000, Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 01/03/2023). No mesmo sentido: Agravo de Instrumento 2191336- 93.2022.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/01/2023; Agravo de Instrumento 2256415-19.2022.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/11/2022; Agravo de Instrumento 2223323-50.2022.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2022; Agravo de Instrumento 2106336-96.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; 13ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/01/2021; Agravo de Instrumento 2229843-31.2019.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 05/02/2020; Agravo de Instrumento 2006907-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 06/02/2020. 2 Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int

15/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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