Execução de Título Extrajudicial 1031322-15.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031322-15.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 05:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

03/03/2026, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 406351595, Subguia 406638853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,10

12/02/2026, 10:15

Link para pagamento - Guia: 406351595, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=406638853&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762260317839552026760703112&idProcessoParte=611762260317839552026760709645&sinEmModal=N&hash=df6d270d82fd4be73115ac2cb23ded57'>406638853</a>

10/02/2026, 09:45

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 406351595 - R$ 192,10

10/02/2026, 09:45

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 407021438 - R$ 34,35

10/02/2026, 09:23

Link para pagamento - Guia: 407021438, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=407207995&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762260317839552026760703112&idProcessoParte=611762260317839552026760709645&sinEmModal=N&hash=df6d270d82fd4be73115ac2cb23ded57'>407207995</a>

10/02/2026, 09:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

05/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

04/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:13

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:03

Juntada de certidão

10/12/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Vistos. A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados. Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD. Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ. Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema

07/01/2025, 01:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados. Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD. Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ. Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema I

18/12/2024, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0614/2024Teor do ato: Embora não se ignore a flexibilização da regra de impenhorabilidade aceita pela jurisprudência, no caso concreto, não se verifica tal possibilidade. Isso porque, nada há nos autos que confirme que a renda do devedor é elevada a permitir a penhora com segurança de que a subsistência deste será mantida. Ao contrário, o próprio credor alega que há tempos vem buscando, sem sucesso, por bens penhoráveis em nome dos executados, o que revela ausência de ganhos em valores elevados a permitir a constrição requerida. Ademais, medidas atípicas, como a pretendida, só possuem amparo em situações excepcionais, como paraa satisfação do crédito decorrente de pensão alimentícia advinda de relação de parentesco,para que se evite a prisão civil do devedor de alimentos dessa espécie.Vejam-se julgados recentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INSS a fim de buscar por informações sobre recebimento de benefício previdenciário pelos executados e posterior constrição parcial da verba. Inviabilidade. Ausência de mínimo indício de recebimento em valores elevados a possibilitar a penhora sem prejuízo do executado. Impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar. Disposição expressa de lei. Exegese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que não comporta interpretação extensiva. Exceção não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 2227756-97.2022.8.26.0000, Rel.Alfredo Attié, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 30/09/22) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, de penhora parcial do salário da executada, ora agravada - Os rendimentos provenientes de salário são totalmente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do novo CPC, dada a sua nature

17/06/2024, 00:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Embora não se ignore a flexibilização da regra de impenhorabilidade aceita pela jurisprudência, no caso concreto, não se verifica tal possibilidade. Isso porque, nada há nos autos que confirme que a renda do devedor é elevada a permitir a penhora com segurança de que a subsistência deste será mantida. Ao contrário, o próprio credor alega que há tempos vem buscando, sem sucesso, por bens penhoráveis em nome dos executados, o que revela ausência de ganhos em valores elevados a permitir a constrição requerida. Ademais, medidas atípicas, como a pretendida, só possuem amparo em situações excepcionais, como paraa satisfação do crédito decorrente de pensão alimentícia advinda de relação de parentesco,para que se evite a prisão civil do devedor de alimentos dessa espécie.Vejam-se julgados recentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INSS a fim de buscar por informações sobre recebimento de benefício previdenciário pelos executados e posterior constrição parcial da verba. Inviabilidade. Ausência de mínimo indício de recebimento em valores elevados a possibilitar a penhora sem prejuízo do executado. Impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar. Disposição expressa de lei. Exegese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que não comporta interpretação extensiva. Exceção não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 2227756-97.2022.8.26.0000, Rel.Alfredo Attié, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 30/09/22) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, de penhora parcial do salário da executada, ora agravada - Os rendimentos provenientes de salário são totalmente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do novo CPC, dada a sua natureza

16/06/2024, 21:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 167/171: Trata-se de impugnação à penhora apresentado por MARCUS TADEU DE CASTRO VIERA. Relata em síntese que houve bloqueio de valores com origem salarial/previdenciária na (conta corrente nº 1198712-0, Agencia: 090, Banco Banestes). DECIDO. Observo que houve crédito de salário/benefício em 31/01/2024 (fls. 189). Ato contínuo, houve bloqueio integral da quantia na mesma data. Houve ainda em 30/01 crédito de vencimentos pagos por "Município da Serra" (fls. 189). Restou comprovada a natureza salarial/previdenciária dos valores bloqueados na conta corrente supra, razão pela qual torna-se inviável a manutenção da constrição. Quanto a eventuais bloqueios ocorridos em outras contas, não há, no momento, óbice à sua manutenção. Nesses termos, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados exclusivamente na corrente nº 1198712-0, Agencia: 090, Banco Banestes, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Assim, determino o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 136, 139, 142, 145, 147. Caso os valores já tenham sido transferidos a estes autos, expeça-se mandado de levantamento a parte executada em devolução. Posteriormente, certifique-se o valor remanescente nos autos bloqueado e transferido em benefício do exequente proveniente das demais contas. Cumpra-se após o trânsito em julgado. As partes deverão veicular quaisquer irresignações ou pretensões de reparo contra a presente decisão, por menores que sejam, por recurso - e não por simples petição -, de modo a obstar a expedição do mandado de levantamento que ora se determina e possibilitar a análise do ponto apresentado. No prazo de 15 dias, diga a parte credora em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento em caso de omissão. Int.Advogados(s): Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG), Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG), Wilson Santana Venturim (OAB 101141/RJ)

18/03/2024, 00:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de trinta dias, até que se logre bloquear a integralidade do valor em execução, abaixo: Valor da execução: R$ 16.478,02 em novembro de 2023 (fl. 80). Custas recolhidas para 3 medidas constritivas (fls. 73/75). Ultrapassado o prazo para processamento da ordem, os resultados deverão ser verificados, liberando-se eventual excesso constrito nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de reiteração das ordens, certifique-se nos autos, devendo constar a ausência de resultados frutíferos, se o caso, para regular prosseguimento do feito. Caso reste negativo o bloqueio de ativos financeiros, fica desde já deferida a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud (limitando-se a pessoas físicas e a declaração de imposto de renda e bens à Receita Federal do último exercício) e Renajud (com a restrição de transferência de eventuais veículos encontrados sem restrições), bem como a inclusão do nome dos executados junto aos banco de dados de proteção ao crédito pelo sistema Serasajud, mediante o prévio recolhimento das custas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023). Intime-se e cumpra-se.Advogados(s): Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG), Marcelo Cand

23/02/2024, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), de

07/06/2023, 00:14

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deve

06/06/2023, 18:39

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

Juntada - Registro de pagamento - Guia 406351595, Subguia 406638853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,10

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 406351595 - R$ 192,10

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 407021438 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Todas as movimentações(230)

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