Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002940-33.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 366.857,24

Órgão julgador

03 Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST

OAB/SP 323107·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LAPA ARAUJO DE BRITO ALVES

OAB/SP 370115·CPF·Representa: Autor

LAEL RODRIGUES VIANA

OAB/SP 156950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:24

02/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Nilbe Lara de Oliveira Ambrust (OAB 323107/SP), Gabriela Lapa Araujo de Brito Alves (OAB 370115/SP) Processo 0002940-33.2024.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Henrique Dantas - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ofício(s) requisitório(s) expedido(s), aguardando conferência e protocolo.

15/05/2025, 00:00

Protocolo Juntado

14/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 03:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:39

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/07/2024, 19:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 03:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2024, 10:51

Decisão

•07/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:42

Decisão

•10/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:17

Decisão

•19/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:21

Decisão

•06/06/2024, 15:09

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:24

Decisão

•07/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:42

Decisão

•10/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:17

Decisão

•19/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:21

Decisão

•06/06/2024, 15:09

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52

Acórdão

•29/05/2024, 10:52