Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028835-35.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

RAFAEL SANDANELLI SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 347324·CPF·Representa: Autor

JANAINA SIMON MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:16

Julgada Procedente a Ação

28/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:16

Julgada Procedente a Ação

28/10/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeferson Sousa Oliveira (OAB 347324/SP) Processo 1028835-35.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Sandanelli Silva - Vistos. Esclarecidas as condições, defiro a liminar nos termos requeridos, para suspender a exigibilidade do IPVA relativo ao exercício de 2023 até o julgamento final deste processo. Fls. 136/137: Anote-se. Após, tornem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 08:35

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:31

Classe retificada de 7 para 14695

20/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:11

Despacho

•11/07/2025, 14:00

Decisão

•14/05/2025, 12:17

Despacho

•24/06/2024, 13:23

Decisão

•09/02/2024, 17:05

Decisão

•19/11/2023, 23:59

Decisão

•29/09/2023, 10:00

Despacho

•19/09/2023, 18:41