Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017063-87.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.826,26

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

AUMER ENIO PESSOA

CPF

Autor

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VALDIRENE CLAUDIA LOPES

CPF

Autor

EDSON DANTAS

CPF

Autor

ELEN DE OLIVEIRA MUZIL

CPF

Autor

TANIA ANGELICA SOARES MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO

OAB/SP 231528·CPF·Representa: Autor

FARIA DE TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AUMER ENIO PESSOA

CPF

Autor

VALDIRENE CLAUDIA LOPES

CPF

Autor

EDSON DANTAS

CPF

Autor

ELEN DE OLIVEIRA MUZIL

CPF

Autor

TANIA ANGELICA SOARES MARTINS

CPF

Autor

KATIA REGINA GRANDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2025, 23:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Todas as movimentações(44)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 23:58

Decisão

•03/06/2025, 11:27

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09/09/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2025, 23:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB 231528/SP) Processo 1017063-87.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aumer Enio Pessoa, Edson Dantas, Elen de Oliveira Muzil, Tania Angelica Soares Martins, Katia Regina Grando, Valdirene Claudia Lopes - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 05:15

Expedição de Mandado.

10/05/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:36

Recebida a Petição Inicial

09/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 20:32

Sentença

•02/06/2025, 17:11

Decisão

•14/05/2025, 10:26

Decisão

•09/05/2025, 09:28