Execução Fiscal 0020140-33.2002.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2002

Valor da Causa

R$ 523.034,13

Órgão julgador

Saf de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 182314·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA

OAB/SP 182591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:02

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(157)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:14

Decisão

•19/01/2026, 14:49

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Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:02

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP) Processo 0020140-33.2002.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Itau Unibanco S/A - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:55

Desapensado do processo

31/01/2025, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:59

Indeferido o pedido

02/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:06

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2021, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/06/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 18:36

Decisão

01/12/2020, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/02/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:11

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 17:48

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 15:24

Decisão

12/12/2019, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/06/2019, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/05/2019, 10:35

Juntada de Ofício

22/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2019, 09:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 10:31

Decisão

18/12/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:04

Incidente Processual Instaurado

29/06/2018, 06:48

Incidente Processual Instaurado

29/06/2018, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 13:43

Início da Execução Juntado

01/11/2016, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/02/2016, 13:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/01/2016, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2015, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2015, 08:50

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2015, 15:31

Conclusos para despacho

16/12/2014, 10:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/03/2014, 10:46

Apensado ao processo

18/11/2013, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 13:00

Expedição de Mandado.

10/09/2013, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 15:51

Disponibilizado no DJE

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2012, 00:00

Retorno do Setor

22/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/05/2011, 00:00

Retorno do Setor

13/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

27/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

22/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2010, 00:00

Retorno do Setor

04/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/04/2010, 00:00

Aguardando Intimação

14/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/01/2005, 12:00

Incidente Processual

17/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:29