Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1003640-33.2023.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CANIZARES MADI

OAB/SP 245052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Canizares Madi (OAB 245052/SP) Processo 1003640-33.2023.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Augusto da Silva - Vistos. Trata-se de processo de execução de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e José Augusto da Silva e que foi homologado judicialmente. Comunique-se o juízo de conhecimento quanto à distribuição deste processo de execução do acordo de não persecução penal homologado. Có

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:43

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 21:39

Despacho

•06/11/2023, 16:56

05/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Canizares Madi (OAB 245052/SP) Processo 1003640-33.2023.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Augusto da Silva - Vistos. Trata-se de processo de execução de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e José Augusto da Silva e que foi homologado judicialmente. Comunique-se o juízo de conhecimento quanto à distribuição deste processo de execução do acordo de não persecução penal homologado. Có

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 21:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 11:29

Despacho

•04/09/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:43

Decisão

•24/04/2023, 21:31