Execução Fiscal 1033147-33.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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1033147-33.2019.8.26.0196

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 46,63

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Autor

ISABELLA SUPERBI SOUZA

CPF 063.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 22:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:42

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Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB 233804/SP) Processo 1033147-33.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Franca - Vistos. Processo em ordem. Pagamento informado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução. Extinção de rigor. Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, in

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:33

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 13:42

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:34

Decisão

•29/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:58

Decisão

•13/12/2019, 20:15

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