Execução Fiscal 1040685-65.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 429,94

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Autor

DANIELA CRISTINA FRAGAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 423132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:48

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:48

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Monteiro Henrique dos Santos (OAB 423132/SP) Processo 1040685-65.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exectda: Daniela Cristina Fragas Carvalho - Vistos. Processo em ordem. Pagamento informado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução. Extinção de rigor. Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artig

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/03/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:57

Penhora Deferida

07/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2019, 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:06

Sentença

•31/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:58

Decisão

•07/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:27

Decisão

•19/12/2019, 12:32