Embargos à Execução Fiscal 1021101-75.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.796,60

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

EDU REPRESENTACOES SC LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DO COUTO ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:38

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta (OAB 289320/SP) Processo 1021101-75.2020.8.26.0196 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Edu Representações Sc Ltda, Eduardo do Couto Rosa - Vistos, Trata-se de ação de embargos à execução fiscal. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que fosse garantida a execução em cumprimento ao disposto no art. 16, da Lei de Execução Fiscal. A parte exequente, entretanto, alegou não possuir meios de apresentar a garantia necessá

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:50

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

29/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2023, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:19

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:38

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:21

Despacho

•07/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta (OAB 289320/SP) Processo 1021101-75.2020.8.26.0196 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Edu Representações Sc Ltda, Eduardo do Couto Rosa - Vistos, Trata-se de ação de embargos à execução fiscal. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que fosse garantida a execução em cumprimento ao disposto no art. 16, da Lei de Execução Fiscal. A parte exequente, entretanto, alegou não possuir meios de apresentar a garantia necessá

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:50

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

29/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2023, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 04:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 22:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/05/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 04:09

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 19:18

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 11:13

Distribuído por dependência

07/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 09:39

Decisão

•24/02/2023, 15:17

Despacho

•20/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:36

Decisão

•19/02/2021, 19:18

Despacho

•28/01/2021, 14:49