Apelação Cível 1000981-40.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 476.600,25

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Franca 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RODOLFO MAIA DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

26/04/2025, 10:54

Baixa Definitiva

26/04/2025, 10:53

Expedido Certidão

26/04/2025, 10:49

Expedido Certidão

02/03/2025, 07:28

Expedido Certidão

19/02/2025, 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias

19/02/2025, 10:26

Unificação Pai

19/02/2025, 09:13

Expedido Certidão

19/02/2025, 09:02

Julgado virtualmente

11/02/2025, 09:47

Expedido Certidão

01/02/2025, 10:42

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Conclusos para o Relator

21/01/2025, 15:13

Juntada de petição

21/01/2025, 15:05

Subprocesso Cadastrado

21/01/2025, 15:05

Expedido Certidão

21/01/2025, 10:46

Todas as movimentações(32)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

26/04/2025, 10:54

Baixa Definitiva

26/04/2025, 10:53

Expedido Certidão

26/04/2025, 10:49

Expedido Certidão

02/03/2025, 07:28

Expedido Certidão

19/02/2025, 10:26

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias

19/02/2025, 10:26

Unificação Pai

19/02/2025, 09:13

Expedido Certidão

19/02/2025, 09:02

Julgado virtualmente

11/02/2025, 09:47

Expedido Certidão

01/02/2025, 10:42

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Conclusos para o Relator

21/01/2025, 15:13

Juntada de petição

21/01/2025, 15:05

Subprocesso Cadastrado

21/01/2025, 15:05

Expedido Certidão

21/01/2025, 10:46

Prazo Intimação - 30 Dias

21/01/2025, 10:46

Expedido Certidão

21/01/2025, 09:59

Acórdão registrado

18/12/2024, 02:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/12/2024, 15:14

Julgado virtualmente

17/12/2024, 15:10

Julgamento Virtual Iniciado

05/12/2024, 18:32

Expedido Certidão

09/08/2024, 02:48

Publicado em

01/08/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

31/07/2024, 00:00

Publicado em

31/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

29/07/2024, 14:43

Expedido Termo de Intimação

29/07/2024, 14:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

29/07/2024, 13:29

Distribuição por Sorteio

29/07/2024, 13:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/07/2024, 17:04

Processo Cadastrado

24/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/07/2024, 16:12