Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008361-55.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.849,87

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO JOSE LISBOA MASUCCI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PALHUCA FOGACA

OAB/SP 372336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 09:06

Todas as movimentações(76)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 16:00

Despacho

•04/10/2024, 11:57

12/10/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 09:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 15:33

Juntada de Certidão

02/02/2024, 06:26

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

01/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Palhuca Fogaça (OAB 372336/SP) Processo 1008361-55.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Jose Lisboa Masucci - Vistos, Recebo a inicial. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os requisitos legais. Não verifico em sede de cognição sumária o receio de dano irreparável e de difícil reparação. Ademais, as questões trazidas à colação pela parte autora confunde

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 21:45

Despacho

•18/09/2024, 08:53

Decisão

•19/03/2024, 10:21

Sentença

•08/03/2024, 09:26

Decisão

•01/02/2024, 09:40

Decisão

•28/11/2023, 09:13

Despacho

•24/10/2023, 15:51

Decisão

•31/08/2023, 10:39