Ação Penal - Procedimento Sumário 1500593-10.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Lucelia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Lucelia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 2ª Câmara de Direito Criminal JE · TJSP · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVA DE ALMEIDA PORTO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RONALDO ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LETICIA DA SILVA ROGATTO CABRAL

OAB/SP 421715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2025, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

09/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2025, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

09/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:49

Expedição de Carta.

02/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:31

Trânsito em Julgado ao Réu

26/08/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 10:38

Juntada de Mandado

08/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:33

Juntada de Decisão

30/07/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva de Almeida Porto; Advogada: Leticia da Silva Rogatto Cabral (OAB: 421715/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1500593-10.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500593-10.2024.8.26.0326; Assunto: Contra a Mulher;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

07/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:43

Recebido o recurso

22/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:34

Juntada de Mandado

08/04/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

14/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:16

Juntada de Mandado

11/02/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:52

Juntada de Mandado

07/02/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:22

Juntada de Mandado

04/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:51

Mantida a Decisão Anterior

31/01/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.

31/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 11:18

Apensado ao processo

18/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 12:05

Juntada de Ofício

12/12/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 12:49

Juntada de Mandado

29/11/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:52

Rejeitado o aditamento à denúncia

06/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:59

Juntada de Mandado

29/10/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 05:13

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 19:35

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:30

Evoluída a classe de 278 para 10943

24/10/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:13

Recebida a denúncia

18/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:03

Juntada de Mandado

01/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:10

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/09/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:05

Concedida a Dilação de Prazo

09/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:35

Juntada de Mandado

04/09/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:35

Juntada de Mandado

04/09/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:54

Medida Cautelar Criminal Deferida

26/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 20:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 15:42

Decisão

•27/08/2025, 09:11

Despacho

•31/07/2025, 15:38

Despacho

•30/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:58

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Sentença

•14/03/2025, 16:07

Decisão

•31/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:05

Decisão

•06/11/2024, 21:52

Decisão

•18/10/2024, 09:13

Decisão

•14/10/2024, 18:21

Despacho

•12/09/2024, 17:26

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:50

Decisão

•27/08/2025, 09:11

Despacho

•31/07/2025, 15:38

Despacho

•30/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:58

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Sentença

•14/03/2025, 16:07

Decisão

•31/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:05

Decisão

•06/11/2024, 21:52

Decisão

•18/10/2024, 09:13

Decisão

•14/10/2024, 18:21

Despacho

•12/09/2024, 17:26

Decisão

•09/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:55

Decisão

•26/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:51

Despacho

•12/08/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:25

Despacho

•31/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:13