Execução de Título Extrajudicial 0018322-80.2013.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0018322-80.2013.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 1042

11/05/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 1042

11/05/2026, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP018937

08/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE SUMIE NAKASHIMA. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0774/2026Data da Publicação: 28/04/2026

29/04/2026, 17:47

Juntada

29/04/2026, 17:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2026Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.Advogados(s): Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), Leonor Mestre Alves (OAB 225758/SP), Luis Fernando Morales Fernandes (OAB 258205/SP)

24/04/2026, 05:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.

23/04/2026, 18:08

Juntada - SAJ

23/04/2026, 16:49

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido - Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento do comando de levantamento constante da decisão de pág. 1539, expedi o MLE nº 20260410130844015416, a favor do credor Morales & Morales Vestuário Ltda ME, relativamente ao depósito de pág. 1531, no importe de R$734,42, com os devidos acréscimos. O numerário foi direcionado para a conta corrente do patrono da parte (Dr. Luis Fernando Morales Fernandes - OAB/SP n° 258.205), indicada no formulário de pág. 1553, observados os poderes de representação (dar e receber) decorrentes da procuração de pág. 16. Ato contínuo, o mandado foi encaminhado para conferência e assinatura. Nada Mais.

10/04/2026, 13:12

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTS.26.70110063-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 10/04/2026 10:41

10/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0669/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 02:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1246/1261: Anotem-se os dados da patrona da parte. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de liberação de restrições. Quanto à gratuidade de justiça:A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no s

22/05/2025, 19:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fls. 1246/1261: Anotem-se os dados da patrona da parte. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de liberação de restrições. Quanto à gratuidade de justiça:A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do BACEN; 5) Extratos de mo

22/05/2025, 11:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1246/1261: Anotem-se os dados da patrona da parte. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de liberação de restrições. Quanto à gratuidade de justiça:A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no si

21/05/2025, 12:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0591/2019Teor do ato: Processo nº 0018322-80.2013 (C. 887/13). Vistos. Providencie-se a formação do 3º volume destes autos, mantendo a tarja da gratuidade de justiça concedida à exequente. Inclua-se, no polo passivo, o coexecutado Manuel Fernandes Cabral (CPF nº 232.911.828-71), que figura como primeiro emitente das notas promissórias aqui executadas (vide fls. 19/27). OFICIE-SE à Comarca de Extrema/MG, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória expedida a fls. 415 (vide fls. 416). CIÊNCIA acerca da juntada do extrato bancário relativos aos depósitos judiciais efetuados pelo INSS (fls. 442/444). DOU por PENHORADOS os valores depositados. Considerando a penhora de valores dos benefícios previdenciários recebidos pelos coexecutados Sumio Nakashima e Mariko Nakashima, citados por edital (fls. 77/79), INTIMEM-SE os devedores, na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, apresentem manifestação, nos termos previstos pelo artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Este prazo decorrerá apenas com a publicação no Diário Oficial. Fls. 439/440: por ora, APRESENTE a credora, no prazo de 05 dias, cálculo do valor atualizado do saldo devedor remanescente, descontando a quantias antes bloqueadas e já levantadas (vide fls. 92/96, 98, 99, 119, 173/177, 179 e 182), além daquelas depositadas pelo INSS (vide fls. 442/444). Ainda, INFORME a exequente, no mesmo prazo de 05 dias, os dados pessoais dos executados, para oportuna expedição do ofício à Polícia Federal, conforme já determinado (fls. 320/323, item 1), e, também, MANIFESTE-SE sobre a resposta do Banco Santander, acerca do bloqueio de saldos de títulos de capitalização dos coexecutados Dirce e Manuel (vide fls. 391/392). No mesmo prazo, diante da noticiada alteração contratual da empresa (fls. 107/111), COMPROVE que subsiste sua condição de insuficiência financeira, para análise sobre a manutenção do benefício da gratuidade de justiça (fls.

23/09/2019, 11:14

Decisão outras - Decisão - Processo nº 0018322-80.2013 (C. 887/13). Vistos. Providencie-se a formação do 3º volume destes autos, mantendo a tarja da gratuidade de justiça concedida à exequente. Inclua-se, no polo passivo, o coexecutado Manuel Fernandes Cabral (CPF nº 232.911.828-71), que figura como primeiro emitente das notas promissórias aqui executadas (vide fls. 19/27). OFICIE-SE à Comarca de Extrema/MG, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória expedida a fls. 415 (vide fls. 416). CIÊNCIA acerca da juntada do extrato bancário relativos aos depósitos judiciais efetuados pelo INSS (fls. 442/444). DOU por PENHORADOS os valores depositados. Considerando a penhora de valores dos benefícios previdenciários recebidos pelos coexecutados Sumio Nakashima e Mariko Nakashima, citados por edital (fls. 77/79), INTIMEM-SE os devedores, na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, apresentem manifestação, nos termos previstos pelo artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Este prazo decorrerá apenas com a publicação no Diário Oficial. Fls. 439/440: por ora, APRESENTE a credora, no prazo de 05 dias, cálculo do valor atualizado do saldo devedor remanescente, descontando a quantias antes bloqueadas e já levantadas (vide fls. 92/96, 98, 99, 119, 173/177, 179 e 182), além daquelas depositadas pelo INSS (vide fls. 442/444). Ainda, INFORME a exequente, no mesmo prazo de 05 dias, os dados pessoais dos executados, para oportuna expedição do ofício à Polícia Federal, conforme já determinado (fls. 320/323, item 1), e, também, MANIFESTE-SE sobre a resposta do Banco Santander, acerca do bloqueio de saldos de títulos de capitalização dos coexecutados Dirce e Manuel (vide fls. 391/392). No mesmo prazo, diante da noticiada alteração contratual da empresa (fls. 107/111), COMPROVE que subsiste sua condição de insuficiência financeira, para análise sobre a manutenção do benefício da gratuidade de justiça (fls. 59). Após, OFICIE-SE à Agência do INS

19/09/2019, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2018Teor do ato: Vistos. A todos os cidadãos são assegurados o acesso à jurisdição e a razoável duração do processo. É a redação dos incisos XXXV e LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado. Nos termos do artigo 797, do Código de Processo Civil, o processo de execução realiza-se no interesse do Exequente. Somente o patrimônio do credor é capaz de responder por suas dívidas. A falta de meios para satisfação da obrigação significa negar o próprio acesso à jurisdição e viola a razoável duração do processo. Se é verdade que o artigo 805, do Código de Processo Civil, garante ao devedor a execução pelo modo menos gravoso, esse mesmo artigo, em seu Parágrafo Único, exige que o devedor ao alegar modo menos gravoso, indique meio alternativo e eficaz para a satisfação da obrigação. Nessa quadra, na esteira da disposição do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se a adoção de medidas que constituem forma de coerção indireta visando ao pagamento do débito por implicar em sujeição do devedor a incômodos da vida cotidiana, sem que haja restrição da sua liberdade de ir e vir. Digo, ainda, que a aplicação do artigo 139, inciso IV, do CPC, por constituir derivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo o Juiz o responsável por conduzir o processo até a satisfação da obrigação, bem como porque o comando legal utiliza as expressões imperativas "dirigir", "incumbir" e "determinar" está a comportar aplicação de ofício. Por fim, ainda sobre o artigo 139, inciso IV, do CPC, não reputo seu caráter como subsidiário, na medida em que o dispositivo legal nada menciona sobre esse ponto e porque, mais uma vez, a aplicação prioritária está em harmonia com o princípio da razoável duração do processo. Nesse sentido: "Agr

27/06/2018, 08:13

Decisão outras - Decisão - Vistos. A todos os cidadãos são assegurados o acesso à jurisdição e a razoável duração do processo. É a redação dos incisos XXXV e LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado. Nos termos do artigo 797, do Código de Processo Civil, o processo de execução realiza-se no interesse do Exequente. Somente o patrimônio do credor é capaz de responder por suas dívidas. A falta de meios para satisfação da obrigação significa negar o próprio acesso à jurisdição e viola a razoável duração do processo. Se é verdade que o artigo 805, do Código de Processo Civil, garante ao devedor a execução pelo modo menos gravoso, esse mesmo artigo, em seu Parágrafo Único, exige que o devedor ao alegar modo menos gravoso, indique meio alternativo e eficaz para a satisfação da obrigação. Nessa quadra, na esteira da disposição do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se a adoção de medidas que constituem forma de coerção indireta visando ao pagamento do débito por implicar em sujeição do devedor a incômodos da vida cotidiana, sem que haja restrição da sua liberdade de ir e vir. Digo, ainda, que a aplicação do artigo 139, inciso IV, do CPC, por constituir derivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo o Juiz o responsável por conduzir o processo até a satisfação da obrigação, bem como porque o comando legal utiliza as expressões imperativas "dirigir", "incumbir" e "determinar" está a comportar aplicação de ofício. Por fim, ainda sobre o artigo 139, inciso IV, do CPC, não reputo seu caráter como subsidiário, na medida em que o dispositivo legal nada menciona sobre esse ponto e porque, mais uma vez, a aplicação prioritária está em harmonia com o princípio da razoável duração do processo. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sen

25/06/2018, 13:35

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 1042

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 1042

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP018937

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE SUMIE NAKASHIMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0774/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2026Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.Advogados(s): Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), Leonor Mestre Alves (OAB 225758/SP), Luis Fernando Morales Fernandes (OAB 258205/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTS.26.70110063-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 10/04/2026 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0669/2026Data da Publicação: 13/04/2026

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