Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005717-42.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

GRAZIELY LUZ PAIVA

Autor

MARCIO CORREIA DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:59

Todas as movimentações(125)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 06:00

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 10:08

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:44

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/10/2023, 05:47

Juntada de Petição de Parecer

18/10/2023, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP) Processo 1005717-42.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziely Luz Paiva, Marcio Correia de Paiva - Vistos. Manifestem-se as partes em 10 (dez) dias, nos termos requeridos em pág.124. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 08:16

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 13:46

Decisão

•25/10/2023, 21:46

Sentença

•23/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:57

Decisão

•09/10/2023, 14:51

Despacho

•31/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Decisão

•25/08/2023, 13:50

Despacho

•18/08/2023, 11:46

Despacho

•21/07/2023, 11:32

Despacho

•13/07/2023, 16:08

Decisão

•05/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:29

Decisão

•26/06/2023, 10:45