Execução da Pena 0005330-86.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

JEAN GIL MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA MURARI POSSETI

OAB/SP 391958·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:45

Concedido o Indulto

14/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 02:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:45

Concedido o Indulto

14/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriella Murari Posseti (OAB 391958/SP) Processo 0005330-86.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN GIL MOREIRA - Intimando o executado, por meio de sua patrona, para que apresente o comprovante de pagamento referente a última parcela da pena de multa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:26

Autos no Prazo

17/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:50

Juntada de Mandado

19/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 20:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2024, 13:59

Decisão

•04/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:22

Decisão

•01/11/2024, 11:46

Sentença

•30/10/2024, 13:59

Decisão

•30/10/2024, 13:59

Decisão

•30/10/2024, 13:59