Execução de Título Extrajudicial 1010096-17.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010096-17.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP), Clayton Queiroz do Nascimento (OAB 317297/SP), Samuel Barreto dos Santos - réu-revel Processo 1010096-17.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Conjunto Residencial Parque dos Pássaros - Exectda: Aline Aparecida Torino Barreto, Samuel Barreto dos Santos - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes. Determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância do cálculo apresentado (fls. 135/136-R$ 834,06), observando-se, no mais, a gratuidade deferida à executada Aline, estando ela isenta do pagamento de custas e honorários, bloqueando dela apenas a quantia de R$ 245,55. Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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