Execução da Pena 0001353-38.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KEVEN ALVES DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CORRÊA MORELLI

OAB/SP 434967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:41

Juntada de Ofício

10/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Corrêa Morelli (OAB 434967/SP) Processo 0001353-38.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KEVEN ALVES DA CRUZ - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 1501188-07.2019.8.26.0642 desta 2ª Vara, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade. Oficie-se o juízo de origem, o TRE e o IIRGD sobre a extinção da pena corporal. Quanto à multa, não havendo comunicação de pagamento ou expedição de certidão de dívida ativa, oficie-se ao Juízo de conhecimento solicitando informação. Com a resposta, vista ao Ministério Público. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:41

Sentença

•14/05/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:41

Juntada de Ofício

10/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Corrêa Morelli (OAB 434967/SP) Processo 0001353-38.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KEVEN ALVES DA CRUZ - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 1501188-07.2019.8.26.0642 desta 2ª Vara, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade. Oficie-se o juízo de origem, o TRE e o IIRGD sobre a extinção da pena corporal. Quanto à multa, não havendo comunicação de pagamento ou expedição de certidão de dívida ativa, oficie-se ao Juízo de conhecimento solicitando informação. Com a resposta, vista ao Ministério Público. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:38

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:33

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 10:34

Realizado Cálculo

12/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:54

Concedida Progressão de regime

18/10/2022, 11:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:42

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 22:43

Concedida Progressão de regime

04/08/2021, 22:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:23

Homologado o Cálculo

12/04/2021, 11:23

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:11

Realizado Cálculo

09/04/2021, 17:11

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:34

Despacho

•18/11/2022, 15:55

Decisão

•31/10/2022, 12:05

Decisão

•18/10/2022, 11:52

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/03/2026, 14:41

Sentença

•14/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:34

Despacho

•18/11/2022, 15:55

Decisão

•31/10/2022, 12:05

Decisão

•18/10/2022, 11:52

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:18

Acórdão

•13/10/2022, 08:17

Acórdão

•13/10/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:59

Decisão

•05/08/2021, 17:29

Decisão

•04/08/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:32

Decisão

•12/04/2021, 11:23

Sentença

•07/04/2021, 18:27

Decisão

•07/04/2021, 18:27