Execução da Pena 0011941-23.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADRIANA DE JESUS GARCIA

OAB/SP 353231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 16:29

Todas as movimentações(356)

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•04/07/2024, 16:29

26/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 22:35

Concedida Progressão de regime

29/05/2024, 22:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

18/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:46

Determinada a Regressão de Regime

26/02/2024, 19:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/01/2024, 16:21

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:14

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:02

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:01

Juntada de Mandado

24/10/2023, 11:01

Juntada de Mandado

24/10/2023, 11:01

Juntada de Mandado

24/10/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/09/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:19

Juntada de Ofício

13/06/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:19

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/03/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:14

Concedida Progressão de regime

09/03/2023, 22:14

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:47

Concedida Progressão de regime

16/02/2023, 12:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/02/2022, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 21:38

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:29

realizado cálculo de

30/08/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:52

Concedida Progressão de regime

27/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Parecer

24/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 13:09

Conclusos para decisão

15/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:08

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/04/2021, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/04/2021, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/04/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:35

Expedição de Ofício.

18/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/10/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:17

Decisão

•13/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•04/06/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:17

Decisão

•20/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:46

Decisão

•08/05/2024, 14:05

Todos os documentos(77)

Decisão

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•04/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:17

Decisão

•13/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•04/06/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:17

Decisão

•20/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:46

Decisão

•08/05/2024, 14:05

Despacho

•01/04/2024, 10:08

Decisão

•26/02/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2024, 11:23

Decisão

•09/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:06

Decisão

•24/10/2023, 18:21

Decisão

•04/10/2023, 14:30

Decisão

•20/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:18

Despacho

•31/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:03

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•16/03/2023, 20:20

Decisão

•09/03/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:45

Decisão

•16/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:50

Decisão

•09/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:58

Decisão

•22/07/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:35

Despacho

•04/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:36

Decisão

•04/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:45

Decisão

•21/02/2022, 12:30

Decisão

•04/01/2022, 19:15

Decisão

•22/09/2021, 21:38

Decisão

•27/08/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:07

Decisão

•17/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:08

Decisão

•15/03/2021, 22:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/03/2021, 11:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/03/2021, 11:15

Decisão

•28/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:41

Decisão

•29/07/2020, 15:35

Sentença

•29/07/2020, 15:35

Decisão

•29/07/2020, 15:35

Decisão

•29/07/2020, 15:34