Execução de Título Extrajudicial 1015775-91.2017.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015775-91.2017.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70043920-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 12:49

16/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:24

Juntada

10/03/2026, 05:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2026Teor do ato: Vistos. I - Ante a não insurgência do executado contra os bloqueios de fls. 260/263, determinou a transferência dos valores a uma conta à disposição do Juízo. II - Defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud, após o recolhimento das correspondentes taxas, no prazo de cinco dias. Eventual penhora do bem indicado à fl. 303 aguardará o resultado destas pesquisas. III - Defiro a penhora de 30% dos lucros e "pro labore" do executado junto à empresa do qual é sócio (CCI Consultoria de crédito Imobiliário Ltda - fls. 308/309). IV - Indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado via sistema ARISP uma vez que a diligência cabe à parte interessada, notadamente por não ser o exequente beneficiário da gratuidade da Justiça, podendo ser realizada, mediante pagamento, em HYPERLINK "https://www.registradores.org.br.www.registradores.org.br. V - Defiro a realização de pesquisa através do CRC-JUD para os fins postulados (informações quanto ao estado civil do executado), devendo o exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa de custeio, no prazo de cinco dias. Intime-se.Advogados(s): Lucas Lopes Scaravalli (OAB 437955/SP), Luanderson da Silva Neves (OAB 444738/SP), Gabriel Julião Monteiro de Goes Pacheco (OAB 530450/SP)

09/03/2026, 13:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Ante a não insurgência do executado contra os bloqueios de fls. 260/263, determinou a transferência dos valores a uma conta à disposição do Juízo. II - Defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud, após o recolhimento das correspondentes taxas, no prazo de cinco dias. Eventual penhora do bem indicado à fl. 303 aguardará o resultado destas pesquisas. III - Defiro a penhora de 30% dos lucros e "pro labore" do executado junto à empresa do qual é sócio (CCI Consultoria de crédito Imobiliário Ltda - fls. 308/309). IV - Indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado via sistema ARISP uma vez que a diligência cabe à parte interessada, notadamente por não ser o exequente beneficiário da gratuidade da Justiça, podendo ser realizada, mediante pagamento, em HYPERLINK "https://www.registradores.org.br.www.registradores.org.br. V - Defiro a realização de pesquisa através do CRC-JUD para os fins postulados (informações quanto ao estado civil do executado), devendo o exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa de custeio, no prazo de cinco dias. Intime-se.

09/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:41

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

22/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1245/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 03:38

Juntada

13/10/2025, 03:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1245/2025Teor do ato: Diante do decurso de prazo supra certificado, manifeste-se o Exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias.Advogados(s): Lucas Lopes Scaravalli (OAB 437955/SP), Luanderson da Silva Neves (OAB 444738/SP), Gabriel Julião Monteiro de Goes Pacheco (OAB 530450/SP)

10/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante do decurso de prazo supra certificado, manifeste-se o Exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias.

10/10/2025, 16:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 06:55

Juntada

22/07/2025, 06:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0728/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o exequente não tem interesse na proposta de acordo apresentada e propôs outra, manifeste-se o executado sobre a eventual composição formulada pelo exequente às fls. 288. Intime-se.Advogados(s): Lucas Lopes Scaravalli (OAB 437955/SP), Luanderson da Silva Neves (OAB 444738/SP), Gabriel Julião Monteiro de Goes Pacheco (OAB 530450/SP)

21/07/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2018Teor do ato: Vistos. Entende o exequente que a citação pelo correio agora é a regra geral, inclusive para os processos de execução, o que alega se deduzir não apenas da supressão da vedação contida na alínea "d" do art. 222, do Código revogado, mas também pela redação do art. 249, da codificação em vigor. Pede, então, a citação pelo correio. É o Relatório, Decido: Creio que a cessação da proibição da citação por carta na execução não deve ser interpretada como autorização para citação por essa via, mas que a medida apenas teve o propósito de harmonizar a citação por carta ao processo executivo nas hipóteses de pré-penhora ou arresto. Para a citação inicial, a regra ainda é a citação pessoal, por oficial de justiça, como se depreende do art. 829 (que se refere à expedição do mandado) e do art. 830, que se refere literalmente ao "oficial de justiça". Aliás, a demonstrar que a regra é a citação por oficial de justiça, dispõe o § 2º: "Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa." Ademais, ofenderia a qualquer regra de hermenêutica a busca, na regra geral, de preceito especificamente previsto na regra supostamente omissa. Comentando o art. 830 do novo Código, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, assinalam, no item 3, quanto à citação do executado: "Realizada a pré-penhora, deve-se buscar efetuar a citação do executado por outro meio que não o mandado" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., Revista dos Tribunais). Na jurisprudência produzida pelo E. Tribunal de Justiça o entendimento não é diferente, como bem se vê das ementas abaixo transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados - O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via

19/07/2018, 13:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Entende o exequente que a citação pelo correio agora é a regra geral, inclusive para os processos de execução, o que alega se deduzir não apenas da supressão da vedação contida na alínea "d" do art. 222, do Código revogado, mas também pela redação do art. 249, da codificação em vigor. Pede, então, a citação pelo correio. É o Relatório, Decido: Creio que a cessação da proibição da citação por carta na execução não deve ser interpretada como autorização para citação por essa via, mas que a medida apenas teve o propósito de harmonizar a citação por carta ao processo executivo nas hipóteses de pré-penhora ou arresto. Para a citação inicial, a regra ainda é a citação pessoal, por oficial de justiça, como se depreende do art. 829 (que se refere à expedição do mandado) e do art. 830, que se refere literalmente ao "oficial de justiça". Aliás, a demonstrar que a regra é a citação por oficial de justiça, dispõe o § 2º: "Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa." Ademais, ofenderia a qualquer regra de hermenêutica a busca, na regra geral, de preceito especificamente previsto na regra supostamente omissa. Comentando o art. 830 do novo Código, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, assinalam, no item 3, quanto à citação do executado: "Realizada a pré-penhora, deve-se buscar efetuar a citação do executado por outro meio que não o mandado" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., Revista dos Tribunais). Na jurisprudência produzida pelo E. Tribunal de Justiça o entendimento não é diferente, como bem se vê das ementas abaixo transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados - O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsã

19/07/2018, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2017Teor do ato: Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Francisco Morato, Estado de São Paulo.CITE-SE(M) o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executad

11/09/2017, 13:23

Decisão outras - Decisão - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Francisco Morato, Estado de São Paulo.CITE-SE(M) o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos e

11/09/2017, 10:46

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70043920-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 12:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1245/2025Data da Publicação: 14/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante do decurso de prazo supra certificado, manifeste-se o Exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2025Data da Publicação: 23/07/2025

Juntada

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