Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035449-39.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.808,77

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

LAUDEMIR ALVES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1035449-39.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laudemir Alves da Cunha - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:40

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 18:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 18:33

Petição Juntada

05/05/2025, 13:59

Petição Juntada

24/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:18

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:01

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1035449-39.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laudemir Alves da Cunha - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:40

Decisão

•23/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:40

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 18:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 18:33

Petição Juntada

05/05/2025, 13:59

Petição Juntada

24/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:18

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:01

Documento Juntado

23/04/2025, 09:49

Documento Juntado

23/04/2025, 09:49

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 15:04

Documento Juntado

22/04/2025, 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/03/2025, 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:26

Remetido ao DJE

18/02/2025, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 09:01

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

18/02/2025, 08:59

Conclusos para Decisão

17/02/2025, 09:42

Petição Juntada

14/02/2025, 15:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:20

Remetido ao DJE

27/01/2025, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 10:28

Homologada a Desistência do Recurso

27/01/2025, 10:25

Conclusos para Decisão

24/01/2025, 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/12/2024, 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:38

Remetido ao DJE

29/11/2024, 01:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 00:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2024, 00:13

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/10/2024, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:25

Remetido ao DJE

02/10/2024, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 14:19

Concedida a Dilação de Prazo

01/10/2024, 14:18

Conclusos para Decisão

30/09/2024, 14:52

Pedido de Prazo Juntada

30/09/2024, 14:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/09/2024, 12:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/09/2024, 12:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/09/2024, 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:38

Remetido ao DJE

10/09/2024, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 15:47

Concedida a Dilação de Prazo

09/09/2024, 15:46

Conclusos para Decisão

09/09/2024, 11:01

Conclusos para Despacho

09/09/2024, 10:32

Petição Juntada

08/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:49

Remetido ao DJE

04/09/2024, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/09/2024, 09:00

Conclusos para Decisão

03/09/2024, 10:00

Emenda à Inicial Juntada

02/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:02

Remetido ao DJE

02/08/2024, 13:00

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

02/08/2024, 09:38

Conclusos para Decisão

01/08/2024, 15:40

Petição Juntada

31/07/2024, 14:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/07/2024, 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/07/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:42

Remetido ao DJE

04/07/2024, 02:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 00:19

Mantida a Decisão Anterior

04/07/2024, 00:19

Conclusos para Decisão

03/07/2024, 16:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/07/2024, 02:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/07/2024, 02:05

Petição Juntada

02/07/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:08

Remetido ao DJE

24/06/2024, 03:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2024, 21:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2024, 21:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

21/06/2024, 21:21

Conclusos para Decisão

21/06/2024, 15:00

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2024, 14:56

Recurso Interposto

21/06/2024, 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2024, 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:22

Remetido ao DJE

05/06/2024, 03:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2024, 19:10

Conclusos para Decisão

04/06/2024, 11:24

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 17:00

Embargos de Declaração Juntados

03/06/2024, 16:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/06/2024, 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:10

Remetido ao DJE

22/05/2024, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 22:11

Julgada improcedente a ação

21/05/2024, 22:10

Conclusos para Sentença

21/05/2024, 16:37

Conclusos para Despacho

16/05/2024, 10:17

Especificação de Provas Juntada

15/05/2024, 19:46

Especificação de Provas Juntada

03/05/2024, 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2024, 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:18

Remetido ao DJE

15/04/2024, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2024, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2024, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2024, 19:15

Conclusos para Decisão

12/04/2024, 11:47

Réplica Juntada

19/03/2024, 17:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2024, 12:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2024, 12:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/02/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 17:06

Remetido ao DJE

23/02/2024, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/02/2024, 11:28

Conclusos para Decisão

22/02/2024, 13:33

Contestação Juntada

22/02/2024, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 11:47

Mandado de Citação Expedido

21/02/2024, 10:40

Mandado de Citação Expedido

21/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2023, 00:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2023, 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2023, 07:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 11:49

Remetido ao DJE

01/12/2023, 10:45

Mandado de Citação Expedido

01/12/2023, 10:40

Mandado de Citação Expedido

01/12/2023, 10:40

Recebida a Petição Inicial

01/12/2023, 10:39

Conclusos para Decisão

30/11/2023, 21:03

Embargos de Declaração Juntados

31/10/2023, 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/10/2023, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 16:18

Remetido ao DJE

20/10/2023, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 18:51

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 18:50

Conclusos para Decisão

17/10/2023, 02:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2023, 11:46

Decisão

•18/02/2025, 08:59

Decisão

•27/01/2025, 10:25

Decisão

•29/11/2024, 00:13

Decisão

•01/10/2024, 14:18

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Decisão

•04/09/2024, 09:00

Decisão

•02/08/2024, 09:38

Decisão

•04/07/2024, 00:19

Decisão

•21/06/2024, 21:21

Decisão

•04/06/2024, 19:10

Sentença

•21/05/2024, 22:10

Decisão

•14/04/2024, 19:15

Decisão

•23/02/2024, 11:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2025, 10:40

Decisão

•23/04/2025, 12:01

Decisão

•18/02/2025, 08:59

Decisão

•27/01/2025, 10:25

Decisão

•29/11/2024, 00:13

Decisão

•01/10/2024, 14:18

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Decisão

•04/09/2024, 09:00

Decisão

•02/08/2024, 09:38

Decisão

•04/07/2024, 00:19

Decisão

•21/06/2024, 21:21

Decisão

•04/06/2024, 19:10

Sentença

•21/05/2024, 22:10

Decisão

•14/04/2024, 19:15

Decisão

•23/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:34

Decisão

•01/12/2023, 10:39

Decisão

•18/10/2023, 18:50