Execução da Pena 0007474-84.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 11:34

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 16:00

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 13:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

04/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 13:14

Mandado Expedido

03/04/2025, 13:13

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 13:13

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(273)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:00

Decisão

•02/04/2025, 17:16

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15/04/2025, 11:34

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 16:00

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 13:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

04/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 13:14

Mandado Expedido

03/04/2025, 13:13

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 13:13

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 13:12

Documento Juntado

03/04/2025, 10:38

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 17:16

Concedido o Livramento Condicional

02/04/2025, 17:16

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 11:48

Petição Juntada

01/04/2025, 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:41

Petição Juntada

01/04/2025, 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 13:33

Atestado de Pena Expedido

20/03/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:49

Remetido ao DJE

19/03/2025, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 08:10

Declarada a Remição

19/03/2025, 08:09

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 12:59

Petição Juntada

13/03/2025, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 19:25

Petição Juntada

10/03/2025, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 14:57

Atestado de Pena Expedido

07/03/2025, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 18:45

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 18:44

Conclusos para Decisão

28/02/2025, 12:20

Petição Juntada

27/02/2025, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/01/2025, 12:52

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/01/2025, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 21:50

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2024, 21:47

Conclusos para Decisão

06/12/2024, 13:09

Petição Juntada

06/12/2024, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:28

Conclusos para Despacho

28/11/2024, 09:16

Petição Juntada

27/11/2024, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:35

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

27/11/2024, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 18:20

Petição Juntada

25/11/2024, 18:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 17:19

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 13:31

Documento Juntado

12/09/2024, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:01

Conclusos para Despacho

05/08/2024, 09:38

Petição Juntada

03/08/2024, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:20

Petição Juntada

01/08/2024, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 12:21

Petição Juntada

31/07/2024, 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2024, 12:15

Falta Grave Juntada

31/07/2024, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 17:42

Homologada a Falta Disciplinar

25/06/2024, 17:41

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 17:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada

19/06/2024, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 13:10

Petição Juntada

19/06/2024, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/06/2024, 15:50

Falta Grave Juntada

18/06/2024, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 08:29

Conclusos para Despacho

28/05/2024, 15:44

Conclusos para Decisão

27/05/2024, 12:00

Petição Juntada

25/05/2024, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:20

Petição Juntada

23/05/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 15:08

Atestado de Pena Expedido

23/05/2024, 14:44

Apensado ao processo

23/05/2024, 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 08:58

Unificação e Soma de Penas

17/05/2024, 08:58

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 12:33

Conclusos para Despacho

13/05/2024, 13:09

Certidão Urgente Expedida

13/05/2024, 13:08

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2024, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 17:49

Não Concedido o Livramento Condicional

19/12/2023, 17:48

Conclusos para Decisão

18/12/2023, 12:43

Conclusos para Despacho

14/12/2023, 14:59

Certidão Criminal Juntada

14/12/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:35

Conclusos para Decisão

12/12/2023, 10:59

Petição Juntada

11/12/2023, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 10:25

Petição Juntada

09/12/2023, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 16:16

Guia de Recolhimento Expedida

05/12/2023, 16:15

Atestado de Pena Expedido

05/12/2023, 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/12/2023, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 19:31

Redistribuição de Processo - Saída

03/12/2023, 19:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2023, 19:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2023, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2023, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2023, 15:50

Reativação de Processo Suspenso

01/12/2023, 15:46

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

01/12/2023, 15:44

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

30/11/2023, 17:31

Documento Juntado

27/11/2023, 12:15

Mandado de Prisão Expedido

23/11/2023, 17:47

Documento Juntado

23/11/2023, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

23/11/2023, 11:20

Conclusos para Decisão

23/11/2023, 09:35

Termo de Audiência Digitalizado

23/11/2023, 09:31

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:37

Autos no Prazo

31/08/2023, 16:21

Autos no Prazo

19/05/2023, 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2022, 11:31

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

05/10/2022, 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/09/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 10:27

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2022, 10:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/08/2022, 15:27

Ordem de Liberação Expedida

04/07/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2022, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2022, 13:41

Documento Juntado

04/07/2022, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2022, 14:08

Conclusos para Decisão

23/06/2022, 12:28

Conclusos para Despacho

23/06/2022, 10:10

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/06/2022, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2022, 16:51

Concessão

13/06/2022, 16:50

Conclusos para Decisão

13/06/2022, 10:07

Conclusos para Despacho

09/06/2022, 10:35

Petição Juntada

08/06/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2022, 14:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/06/2022, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2022, 11:32

Ato ordinatório

02/06/2022, 11:32

Petição Juntada

01/06/2022, 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2022, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 19:16

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 18:40

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 18:26

Petição Juntada

14/01/2022, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 15:02

Petição Juntada

12/01/2022, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 15:00

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 14:59

Conclusos para Decisão

13/08/2021, 14:10

Conclusos para Despacho

13/08/2021, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2021, 11:41

Petição Juntada

30/07/2021, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2021, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 10:02

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2021, 10:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2021, 10:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/07/2021, 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/07/2021, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2021, 15:35

Conclusos para Decisão

07/07/2021, 16:44

Conclusos para Despacho

07/07/2021, 16:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/07/2021, 15:08

Expedição de documento

16/06/2021, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 16:03

Declarada a Remição

14/06/2021, 15:56

Conclusos para Decisão

14/06/2021, 10:14

Conclusos para Despacho

10/06/2021, 15:33

Petição Juntada

01/06/2021, 23:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 17:39

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

25/05/2021, 14:06

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:18

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 15:15

Concedida Progressão de regime

25/03/2021, 15:11

Conclusos para Decisão

24/03/2021, 18:29

Conclusos para Despacho

24/03/2021, 15:21

Petição Juntada

19/03/2021, 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2021, 16:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/03/2021, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 15:47

Expedição de documento

17/02/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 09:19

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2021, 09:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/02/2021, 09:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2021, 17:37

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

12/02/2021, 16:41

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

12/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/02/2021, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2021, 16:17

Conclusos para Decisão

11/02/2021, 14:10

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

11/02/2021, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 15:00

Atestado de Pena Expedido

27/01/2020, 14:58

Declarada a Remição

24/01/2020, 18:56

Conclusos para Despacho

23/01/2020, 14:16

Petição Juntada

23/01/2020, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2020, 11:29

Petição Juntada

22/01/2020, 11:16

Processo Entranhado

22/01/2020, 11:16

Incidente Processual Instaurado

22/01/2020, 10:59

Ofício Juntado

13/11/2019, 10:27

Mudança de Classe Processual

03/09/2019, 11:04

Proferido Despacho

03/09/2019, 08:48

Conclusos para Despacho

02/09/2019, 17:29

Certidão Juntada

02/09/2019, 17:29

Documento Juntado

02/09/2019, 17:28

Ofício Juntado

02/09/2019, 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/09/2018, 14:11

Petição Juntada

12/09/2018, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2018, 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2018, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2018, 10:20

Atestado de Pena Expedido

11/09/2018, 10:19

Ofício Expedido

11/09/2018, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 08:54

Folha de Antecedentes Juntada

10/09/2018, 14:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/09/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:41

Decisão

•19/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:25

Decisão

•05/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:52

Decisão

•13/12/2024, 21:47

Despacho

•05/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:20

Despacho

•12/09/2024, 17:19

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Todos os documentos(74)

Decisão

•14/04/2025, 16:00

Decisão

•02/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:41

Decisão

•19/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:25

Decisão

•05/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:52

Decisão

•13/12/2024, 21:47

Despacho

•05/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:20

Despacho

•12/09/2024, 17:19

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Acórdão

•12/09/2024, 13:01

Despacho

•08/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:15

Decisão

•25/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:50

Despacho

•29/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:20

Decisão

•17/05/2024, 08:58

Decisão

•19/12/2023, 17:48

Despacho

•13/12/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:25

Despacho

•05/12/2023, 16:58

Decisão

•23/11/2023, 11:20

Decisão

•23/06/2022, 14:08

Decisão

•13/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:32

Despacho

•14/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:02

Decisão

•13/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:30

Decisão

•08/07/2021, 15:35

Decisão

•14/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:39

Decisão

•25/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:46

Decisão

•11/02/2021, 16:17

Decisão

•24/01/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:29

Despacho

•03/09/2019, 08:48

Acórdão

•02/09/2019, 17:28

Acórdão

•02/09/2019, 17:28

Acórdão

•02/09/2019, 17:28

Acórdão

•02/09/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 08:54

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Sentença

•10/09/2018, 13:22

Decisão

•10/09/2018, 13:22

Decisão

•10/09/2018, 13:22