Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012137-58.2024.8.26.0071 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012137-58.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Leugi Franze (OAB 212949/SP) Processo 0012137-58.2024.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabio Leugi Franze, Fabio Leugi Franze - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155. Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/02/2025, 10:52

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

17/02/2025, 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025, 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 12:19

Incidente Processual Instaurado

24/01/2025, 16:35

Incidente Processual Instaurado

24/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:24

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 15:09

Conclusos para Despacho

21/01/2025, 22:30

Petição Juntada

17/01/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 15:09

Decisão

•19/12/2024, 15:25

—

Suspensão do Prazo

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Homologado o Cálculo

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

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