Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005291-84.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.974,08

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

FRANKLIN MIGUEL DA CRUZ NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO

OAB/SP 404119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:04

Processo Reativado

05/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 10:46

Decisão

•28/11/2024, 17:16

06/12/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:04

Processo Reativado

05/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:51

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:34

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:43

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 01:37

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 07:18

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:35

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB 404119/SP) Processo 1005291-84.2023.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franklin Miguel da Cruz Neto - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acess

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:21

Decisão

•20/05/2024, 15:33

Decisão

•19/03/2024, 07:43

Sentença

•29/01/2024, 16:54

Decisão

•30/09/2023, 14:25

Decisão

•22/09/2023, 07:18

Decisão

•12/09/2023, 23:35

Decisão

•11/09/2023, 12:03

Decisão

•31/08/2023, 09:56

Decisão

•22/08/2023, 12:03