Execução Fiscal 0551665-40.2012.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.412,82

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DECIO MOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551665-40.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:41

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551665-40.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/05/2022, 16:48

Expedição de Carta.

05/05/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:43

Decisão

25/04/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 16:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2018, 13:41

Proferido Despacho

15/05/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2017, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 12:31

Apensado ao processo

14/04/2015, 14:48

Apensado ao processo

14/04/2015, 14:48

Apensado ao processo

14/04/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/04/2015, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2015, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2015, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2015, 13:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2015, 17:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2014, 18:41

Expedição de Carta precatória.

23/06/2014, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2014, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2014, 18:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2012, 16:42

Carga ao Advogado

17/10/2012, 11:46

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2012, 18:56

Carga à Vara Interna

31/01/2012, 18:37

Distribuído por sorteio

31/01/2012, 17:00