Execução Fiscal 0551605-67.2012.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.202,96

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DECIO MOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551605-67.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551605-67.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2024, 16:47

Bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/05/2022, 16:48

Expedição de Carta.

05/05/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 12:12

Decisão

25/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2019, 11:28

Expedição de Carta.

13/12/2018, 16:34

Decisão

26/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2018, 10:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 15:24

Apensado ao processo

22/05/2015, 16:51

Apensado ao processo

22/05/2015, 16:51

Apensado ao processo

22/05/2015, 16:51

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/05/2015, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/05/2015, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2015, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2015, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2015, 10:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2015, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/05/2015, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2014, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2014, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2013, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2012, 16:42

Carga ao Advogado

17/10/2012, 11:46

Aguardando Manifestação do Autor

11/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2012, 18:56

Carga à Vara Interna

31/01/2012, 18:37

Distribuído por sorteio

31/01/2012, 17:00