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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gilberto Ferreira da Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMUEL AUGUSTO FABRICIO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANO CESAR VILELA DE CARVALHO

TERCEIRO

LUCAS FERNANDO GONCALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Autor

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 456425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SAMUEL AUGUSTO FABRICIO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANO CESAR VILELA DE CARVALHO

TERCEIRO

LUCAS FERNANDO GONCALVES

TERCEIRO

SIDNEY ROBERTO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MARCELO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

TERCEIRO

BRUNO RODRIGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MOISES DIEGO TEIXEIRA AMORIM

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DA SILVA PORTO

TERCEIRO

MARCIO PEREIRA BARBOSA

TERCEIRO

MARCELO DE ABREU

TERCEIRO

LEANDRO LUIZ PENACHIONI

TERCEIRO

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

11/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 18:49

Despacho

07/04/2026, 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do MP

13/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:50

Parecer - Prazo - 15 Dias

11/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:41

Todas as movimentações(145)

Situação de Arquivado Administrativamente

11/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Distribuídos

•15/05/2025, 00:00

09/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 18:49

Despacho

07/04/2026, 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do MP

13/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:50

Parecer - Prazo - 15 Dias

11/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/02/2026, 14:06

Recurso Especial

12/02/2026, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/01/2026, 12:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:45

Parecer - Prazo - 15 Dias

24/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/11/2025, 18:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

18/11/2025, 18:43

Unificação Pai

18/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

29/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:44

Julgado virtualmente

28/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:03

Subprocesso Cadastrado

14/10/2025, 16:03

Prazo

08/10/2025, 08:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:30

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

07/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/10/2025, 18:50

Decisão Monocrática registrada

03/10/2025, 17:21

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

03/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:56

Parecer - Prazo - 10 Dias

29/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/09/2025, 18:55

Despacho

26/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:58

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

08/09/2025, 15:56

Prazo

08/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos para Local Externo

20/05/2025, 17:36

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

20/05/2025, 17:36

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 0045415-69.2024.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0003947-83.2008.8.26.0066; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Samuel Augusto Fabricio; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Camaras) para destino

13/05/2025, 17:23

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Originários

13/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originário) para destino

12/05/2025, 15:56

Informação

12/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:08

E-mail expedido juntado

27/03/2025, 15:43

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:12

Despacho

24/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:38

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

06/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

28/02/2025, 16:29

Despacho

28/02/2025, 15:38

Recebidos os Autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

27/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:34

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:06

Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

13/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

12/12/2024, 10:56

Despacho

11/12/2024, 17:22

Processo Cadastrado

11/12/2024, 15:45