Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018938-73.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.761,25

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

LEONILDO MENDICINO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP 327433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:06

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:08

Decisão

•30/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Mudança de Magistrado

02/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:16

Recebido o recurso

30/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:25

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:15

Mudança de Magistrado

26/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:13

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:11

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP) Processo 1018938-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonildo Mendicino Neto - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:59

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 22:31

Decisão

•26/05/2025, 17:21

Sentença

•20/05/2025, 14:32

Despacho

•19/05/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:31

Decisão

•09/05/2025, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 18:15