Execução Fiscal 1002166-66.2018.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.807,14

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

REGINALDO DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BAGATINI

OAB/SP 328713·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MANOEL PALOMAR

OAB/SP 299555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(196)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Decisão

•09/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:14

Reativação de Processo Suspenso

15/08/2025, 14:09

Bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:13

Concedida a Dilação de Prazo

05/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:21

Indeferido o pedido

17/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/06/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Manoel Palomar (OAB 299555/SP), Daniel Bagatini (OAB 328713/SP) Processo 1002166-66.2018.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Exectdo: Reginaldo de Assis Santos - Vistos. Fls. 132/134: Manifeste-se a Fazenda Municipal. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 08:36

Juntada de Ofício

16/04/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 07:39

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 07:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2024, 14:02

Bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/12/2023, 10:17

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:39

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 23:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:14

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 04:01

Expedição de Carta.

18/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2022, 11:49

Expedição de Carta.

30/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 10:58

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:04

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 02:31

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:26

Decisão

08/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:06

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 12:49

Ato ordinatório

13/03/2021, 20:28

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 23:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2020, 19:16

Expedição de Carta.

24/07/2020, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:02

Decisão

24/04/2020, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

19/04/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 03:11

Juntada de Ofício

25/09/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

17/05/2019, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 09:39

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 10:01

Recebida a Petição Inicial

17/12/2018, 16:05

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:02

Decisão

•15/08/2025, 12:45

Despacho

•05/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:25

Decisão

•17/06/2025, 14:20

Despacho

•14/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:36

Decisão

•03/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:33

Decisão

•04/12/2023, 10:17

Decisão

•25/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:06

Todos os documentos(36)

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Decisão

•09/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:02

Decisão

•15/08/2025, 12:45

Despacho

•05/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:25

Decisão

•17/06/2025, 14:20

Despacho

•14/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:36

Decisão

•03/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:33

Decisão

•04/12/2023, 10:17

Decisão

•25/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:53

Decisão

•08/07/2021, 14:28

Decisão

•22/06/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 18:51

Decisão

•24/04/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:28

Decisão

•17/12/2018, 16:05