Execução de Título Extrajudicial 1002712-83.2022.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 43.306,01

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA DOIS GAUCHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DAVID MORENO

OAB/SP 315975·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE ANDRADE

OAB/SP 315257·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

OAB/SP 187579·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:47

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:23

Autos no Prazo

14/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:13

Processo Suspenso por 1 ano

10/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:02

Juntada de Ofício

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:23

Todas as movimentações(149)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:47

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:23

Autos no Prazo

14/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:02

Processo Suspenso por 1 ano

10/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:02

Juntada de Ofício

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Roberto Ferreira Dantas (OAB 187579/SP), Eduardo Jose de Andrade (OAB 315257/SP), Michel David Moreno (OAB 315975/SP) Processo 1002712-83.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microemp e EPP Ltda - A exequente requereu a fls. 173/174 a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada CHURRASCARIA DOIS GAÚCHOS LTDA, para a inclusão de seu sócio, VALDECIR DE ARAUJO no polo passivo da execução. Sobre o tema, estabelecem os artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil: "Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias". Assim sendo, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no bojo deste processo. Diga a parte exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 05:33

Autos no Prazo

10/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:17

Processo Suspenso por 1 ano

06/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão

05/03/2025, 21:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 21:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 08:06

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 19:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:42

Autos no Prazo

01/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:35

Juntada de Ofício

09/01/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 02:35

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:32

Autos no Prazo

21/11/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 09:46

Juntada de Ofício

17/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:06

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:39

Autos no Prazo

16/10/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 19:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:15

Autos no Prazo

21/09/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/07/2023, 10:21

Bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

23/05/2023, 23:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 16:48

Juntada de Mandado

12/02/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 07:49

Conclusos para decisão

19/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 10:50

Expedição de Carta.

22/08/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:39

Despacho

•14/07/2025, 18:43

Decisão

•14/05/2025, 09:24

Despacho

•27/03/2025, 09:05

Decisão

•06/03/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 09:51

Despacho

•18/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:18

Decisão

•28/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:46

Decisão

•10/10/2023, 14:15

Despacho

•17/08/2023, 10:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:02

Despacho

•14/07/2025, 18:43

Decisão

•14/05/2025, 09:24

Despacho

•27/03/2025, 09:05

Decisão

•06/03/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 09:51

Despacho

•18/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:18

Decisão

•28/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:46

Decisão

•10/10/2023, 14:15

Despacho

•17/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:23

Decisão

•24/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 10:43

Decisão

•22/11/2022, 07:49

Despacho

•18/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:58

Decisão

•19/08/2022, 13:02