Execução de Título Extrajudicial 1003116-04.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003116-04.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/04/2026, 02:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 02:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

01/04/2026, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 09:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/03/2026, 09:46

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/03/2026, 09:46

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/014196-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça - Andréa Soares Farina

24/02/2026, 08:52

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/014208-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça - Andréa Soares Farina

24/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos para cumprimento.

27/01/2026, 14:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70018301-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 22/01/2026 15:13

22/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0121/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 18:36

Juntada

21/01/2026, 18:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie, no prazo de 15 dias, novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Por fim, indico que tal decisão não reabrirá pra

20/01/2026, 03:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie, no prazo de 15 dias, novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Por fim, indico que tal decisão não reabrirá prazos já p

19/01/2026, 23:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0327/2023Teor do ato: Vistos. Verifico que a autora não esgotou todos os meios para localização do veículo objeto da lide, por esse motivo, por ora, indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 187. Nesse sentido, a jurisprudência: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Automóvel Ação de busca e apreensão Liminar concedida Endereço da ré não obtido Veículo não apreendido Pedido de expedição de ofício à empresa SEM PARAR/VIA FÁCIL para se obter a localização do automóvel Decisão de primeiro grau de indeferimento Agravo interposto pela autora Medida de caráter excepcional Concessão condicionada ao esgotamento de todas as tentativas de localização do veículo que estejam ao alcance do credor Precedentes Ausência de pedido de expedição de ofícios aos órgãos públicos para obtenção do endereço da ré e a consequente apreensão do automóvel Não esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249521-71.2015.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data de Registro: 11/12/2015 Requeira a autora o que de direito no prazo de 05 dias. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições i

20/04/2023, 13:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico que a autora não esgotou todos os meios para localização do veículo objeto da lide, por esse motivo, por ora, indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 187. Nesse sentido, a jurisprudência: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Automóvel Ação de busca e apreensão Liminar concedida Endereço da ré não obtido Veículo não apreendido Pedido de expedição de ofício à empresa SEM PARAR/VIA FÁCIL para se obter a localização do automóvel Decisão de primeiro grau de indeferimento Agravo interposto pela autora Medida de caráter excepcional Concessão condicionada ao esgotamento de todas as tentativas de localização do veículo que estejam ao alcance do credor Precedentes Ausência de pedido de expedição de ofícios aos órgãos públicos para obtenção do endereço da ré e a consequente apreensão do automóvel Não esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249521-71.2015.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data de Registro: 11/12/2015 Requeira a autora o que de direito no prazo de 05 dias. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermedi

20/04/2023, 12:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2023Teor do ato: Vistos. Não defiro o segredo de justiça pleiteado, por não vislumbrar no caso, os requisitos do art. 189 do CPC. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: veículo KIA BONGO K-2500 STD 2.5 TB-IC 6M 2P 2013/2014, BRANCO RENAVAM Nº 00533772931 PLACA FGH3811. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 152733 - R$ 102,78. Fiel depositário fls. 6. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A int

08/02/2023, 00:05

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Não defiro o segredo de justiça pleiteado, por não vislumbrar no caso, os requisitos do art. 189 do CPC. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: veículo KIA BONGO K-2500 STD 2.5 TB-IC 6M 2P 2013/2014, BRANCO RENAVAM Nº 00533772931 PLACA FGH3811. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 152733 - R$ 102,78. Fiel depositário fls. 6. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feit

07/02/2023, 15:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico (WhatsApp), pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Exequente que postula que a citação do executado se dê por meio eletrônico Modalidade de citação que exige o prévio cadastramento do citando junto ao Poder Judiciário Sistema que ainda não se encontra implantado - Art. 246, V, CPC/2015 Artigos 2º, 5º, 6º e 9º da Lei nº 11.419/06 RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2090951-16.2017.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Sérgio Shimura, j. 11/07/2017). REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis. Recolha o autor a taxa de diligência d

30/01/2023, 05:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico (WhatsApp), pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Exequente que postula que a citação do executado se dê por meio eletrônico Modalidade de citação que exige o prévio cadastramento do citando junto ao Poder Judiciário Sistema que ainda não se encontra implantado - Art. 246, V, CPC/2015 Artigos 2º, 5º, 6º e 9º da Lei nº 11.419/06 RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2090951-16.2017.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Sérgio Shimura, j. 11/07/2017). REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis. Recolha o autor a taxa de diligência do

27/01/2023, 17:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/014196-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça - Andréa Soares Farina

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/014208-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça - Andréa Soares Farina

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos para cumprimento.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70018301-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 22/01/2026 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0121/2026Data da Publicação: 22/01/2026

Juntada

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(35)