Execução da Pena 0003648-16.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Vargem Grande Paulista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

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Autor

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ALAN WAGNER REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENI DIAS DE SOUSA

OAB/SP 218235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eni Dias de Sousa (OAB 218235/SP) Processo 0003648-16.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN WAGNER REIS DA SILVA - Acolho a manifestação retro do Ministério Público e Julgo Extinta a pena imposta ao sentenciado ALAN WAGNER REIS DA SILVA, CPF nº 362.945.528-00, face ao integral cumprimento, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/1984. Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se alvará de soltura caso necessário para regularização da situação do executado. Comunique-se ao Juízo de origem. Após, remetam-se ao arquivo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:15

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:37

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eni Dias de Sousa (OAB 218235/SP) Processo 0003648-16.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN WAGNER REIS DA SILVA - Acolho a manifestação retro do Ministério Público e Julgo Extinta a pena imposta ao sentenciado ALAN WAGNER REIS DA SILVA, CPF nº 362.945.528-00, face ao integral cumprimento, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/1984. Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se alvará de soltura caso necessário para regularização da situação do executado. Comunique-se ao Juízo de origem. Após, remetam-se ao arquivo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

02/05/2024, 00:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 13:06

Juntada de Ofício

24/02/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:11

Concedida Progressão de regime

19/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:59

Não Concedida a Progressão de Regime

09/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

16/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:42

Realizado Cálculo

21/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:51

Concedida Progressão de regime

20/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:31

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:56

Processo Entranhado

28/06/2021, 16:55

Incidente Processual Instaurado

28/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 13:58

Realizado Cálculo

28/06/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2021, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2021, 21:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:42

Mudança de Classe Processual

19/02/2020, 10:41

Proferido Despacho

18/02/2020, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:10

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:08

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:29

Despacho

•26/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:19

Despacho

•09/02/2023, 09:41

Decisão

•18/01/2023, 11:33

Decisão

•19/12/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:00

Decisão

•09/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:03

Despacho

•15/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:51

Todos os documentos(36)

Sentença

•13/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:29

Despacho

•26/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:19

Despacho

•09/02/2023, 09:41

Decisão

•18/01/2023, 11:33

Decisão

•19/12/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:00

Decisão

•09/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:03

Despacho

•15/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:51

Decisão

•28/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:37

Decisão

•20/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:41

Decisão

•06/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:58

Decisão

•22/06/2021, 21:32

Despacho

•18/02/2020, 18:28

Acórdão

•18/02/2020, 13:22

Acórdão

•18/02/2020, 13:22

Acórdão

•18/02/2020, 13:22

Acórdão

•18/02/2020, 13:22

Acórdão

•18/02/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:28

Despacho

•16/05/2019, 09:44

Decisão

•16/05/2019, 09:44