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MonitóriaObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2005

Valor da Causa

R$ 49.145,96

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Henrique Podestá

Partes do Processo

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MM PINHAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCELO PUCCETTI

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES

OAB/SP 56648·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

OAB/SP 11806·CPF·Representa: Réu

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI

OAB/SP 70656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MM PINHAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCELO PUCCETTI

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO UMBERTO BOMBARDA GIORDANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 22:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(512)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:58

Decisão

•13/02/2026, 22:41

22/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 22:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelado: MM Pinhal Comercial de Tintas Ltda Me; Advogada: Eliane Avelar Sertorio Octaviani (OAB: 70656/SP); Advogada: Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB: 56648/SP); Advogado: Pedro Henrique Sertorio (OAB: 11806/SP); Apelada: Maria Conceicao dos Santos; Advogada: Eliane Avelar Sertorio Octaviani (OAB: 70656/SP); Advogada: Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB: 56648/SP); Advogado: Pedro Henrique Sertorio (OAB: 11806/SP); Apelado: Marcelo Puccetti; Advogada: Eliane Avelar Sertorio Octaviani (OAB: 70656/SP); Advogada: Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB: 56648/SP); Advogado: Pedro Henrique Sertorio (OAB: 11806/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 0002519-20.2005.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Monitória; 0002519-20.2005.8.26.0180; Contratos Bancários;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 07:53

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:44

Recebido o recurso

18/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:35

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

12/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:41

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/06/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 13:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2024, 10:15

Incidente Processual Instaurado

03/05/2024, 10:23

Incidente Processual Instaurado

04/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/03/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:35

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:13

Decisão

09/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:06

Decisão

22/09/2021, 13:18

Conclusos para decisão

17/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 14:33

Decisão

16/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 12:30

Decisão

03/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 12:16

Decisão

16/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 13:51

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:19

Reativação do Processo

10/01/2020, 15:20

Decisão

09/01/2020, 14:30

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:03

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:15

Decisão

27/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 15:50

Expedição de Carta.

11/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 13:24

Decisão

28/03/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 15:35

Decisão

07/12/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 11:29

Decisão

10/10/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:14

Decisão

27/09/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 18:52

Decisão

14/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 11:56

Decisão

04/07/2018, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:43

Expedição de Carta.

10/05/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 11:29

Decisão

19/02/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 09:46

Ato ordinatório

27/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 10:22

Decisão

04/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 10:02

Decisão

05/09/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 16:32

Decisão

31/07/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 15:48

Ato ordinatório

30/05/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 13:30

Decisão

10/05/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 10:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 10:44

Decisão

27/09/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 11:18

Ato ordinatório

22/07/2016, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 15:35

Expedição de Carta.

03/06/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 11:54

Decisão

14/03/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 11:07

Decisão

12/11/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 09:51

Proferido Despacho

11/08/2015, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2015, 09:33

Decisão

19/05/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 14:13

Ato ordinatório

06/04/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 18:01

Decisão

13/02/2015, 11:06

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 11:52

Ato ordinatório

16/10/2014, 17:20

Decisão

01/10/2014, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 11:42

Decisão

21/08/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2014, 11:08

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 15:02

Proferido Despacho

31/01/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2014, 14:15

Proferido Despacho

03/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2013, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 17:20

Ato ordinatório

11/09/2013, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/06/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 00:00

Protocolizada Petição

14/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

02/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

21/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

05/09/2011, 00:00

Aguardando Remessa

30/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2011, 10:22

Aguardando Remessa

18/08/2011, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2011, 00:00

Sentença Proferida

20/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

01/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2010, 00:00

Arquivo Provisório

09/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/10/2009, 00:00

Arquivo Provisório

13/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2008, 00:00

Arquivo Provisório

22/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

17/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

18/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

20/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

08/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

30/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2008, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

07/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Aguardando Digitação

11/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2007, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

27/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

23/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

10/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

07/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

26/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

22/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

19/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

04/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/04/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/10/2006, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

06/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

23/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2006, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

29/06/2006, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2006, 00:00

Aguardando Digitação

01/06/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2006, 09:43

Aguardando Registro de Sentença

30/05/2006, 00:00

Sentença Proferida

25/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2006, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2006, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2006, 00:00

Aguardando Providências

20/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2006, 00:00

Aguardando Providências

11/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2006, 00:00

Aguardando Digitação

05/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2006, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

24/02/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2006, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2006, 00:00

Decisão

•30/10/2025, 16:11

Decisão

•13/10/2025, 13:40

Decisão

•15/08/2025, 10:38

Decisão

•31/07/2025, 11:58

Decisão

•18/03/2025, 10:09

Sentença

•12/02/2025, 09:41

Decisão

•09/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:04

Decisão

•20/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:50

Decisão

•28/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:35