Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013741-11.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.540,34

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

VERA FERREIRA FERNANDES SILVA

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 23:21

Homologado o Cálculo

25/05/2026, 23:20

Conclusos para decisão

25/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 18:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:20

Todas as movimentações(67)

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 23:21

Homologado o Cálculo

25/05/2026, 23:20

Conclusos para decisão

25/05/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 23:20

Decisão

•21/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 18:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

18/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrida: Vera Ferreira Fernandes Silva; Advogada: Mylla Fragalle (OAB: 398568/SP); Advogada: Mirella Fragalle (OAB: 316882/SP); Recorrido: Julio Cesar Oliveira da Silva; Advogada: Mylla Fragalle (OAB: 398568/SP); Advogada: Mirella Fragalle (OAB: 316882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0013741-11.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0013741-11.2024.8.26.0053; Repetição de indébito;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:43

Recebido o recurso

07/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

05/03/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:51

Julgada Procedente a Ação

17/12/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 16:40

Não confirmada a citação eletrônica

13/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 11:09

Recebida a Petição Inicial

05/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:40

Decisão

•18/02/2026, 14:20

Despacho

•02/12/2025, 10:31

Decisão

•07/03/2025, 11:39

Sentença

•17/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:56

Decisão

•05/06/2024, 11:08

Decisão

•16/05/2024, 09:42