Procedimento Comum Cível 1025559-35.2020.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025559-35.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização material ajuizada por CELI SILVA LEMOS em face de R.C. CONTI INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. Em síntese, alega a autora que atuou como representante comercial exclusiva da requerida desde fevereiro de 1998, conforme contrato verbal celebrado com a ré. Nestes termos, aduz que a partir de 2017 a ré vem alijando a autora das negociações com duas magazines em São Paulo, a saber, Lojas Pernambucanas e Marisa, realizando vendas diretas com as referidas lojas. Assim, considerando a situação insustentável, a autora notificou extrajudicialmente a ré, informando que estava rescindindo o contrato em razão da conduta da requerida. Nestes termos, diante do descumprimento contratual pela ré, requer a condenação desta a pagar as comissões pelas vendas feitas diretamente aos clientes atendidos pela autora, bem como indenização na fração de 1/12 sobre todas as comissões recebidas ao longo dos anos. Juntou documentos. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação (fls. 386/402). Inicialmente pugnou pelo reconhecimento da prescrição quinquenal. No mérito aduz que a autora não era representante exclusiva em São Paulo, não podendo ser presumida tal condição. No mais, alega que foi a autora que demonstrou não ter mais interesse em continuar com a atividade de representação comercial. Pede pelo reconhecimento da litigância de ma-fé e pela ausência do dever de indenizar. Réplica às fls. 419/423. Especificação de provas às fls. 427/428 e 429/431. É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a prescrição pois a autora pleiteia comissões a partir de outubro de 2018, e a indenização de 1/12 é calculada com base em todas as comissões recebidas, por força do disposto em lei. No mais, as partes estão bem representadas e estão presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais. No entanto, não é o caso de julgamento antecipado da lid

16/07/2020, 09:02

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização material ajuizada por CELI SILVA LEMOS em face de R.C. CONTI INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. Em síntese, alega a autora que atuou como representante comercial exclusiva da requerida desde fevereiro de 1998, conforme contrato verbal celebrado com a ré. Nestes termos, aduz que a partir de 2017 a ré vem alijando a autora das negociações com duas magazines em São Paulo, a saber, Lojas Pernambucanas e Marisa, realizando vendas diretas com as referidas lojas. Assim, considerando a situação insustentável, a autora notificou extrajudicialmente a ré, informando que estava rescindindo o contrato em razão da conduta da requerida. Nestes termos, diante do descumprimento contratual pela ré, requer a condenação desta a pagar as comissões pelas vendas feitas diretamente aos clientes atendidos pela autora, bem como indenização na fração de 1/12 sobre todas as comissões recebidas ao longo dos anos. Juntou documentos. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação (fls. 386/402). Inicialmente pugnou pelo reconhecimento da prescrição quinquenal. No mérito aduz que a autora não era representante exclusiva em São Paulo, não podendo ser presumida tal condição. No mais, alega que foi a autora que demonstrou não ter mais interesse em continuar com a atividade de representação comercial. Pede pelo reconhecimento da litigância de ma-fé e pela ausência do dever de indenizar. Réplica às fls. 419/423. Especificação de provas às fls. 427/428 e 429/431. É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a prescrição pois a autora pleiteia comissões a partir de outubro de 2018, e a indenização de 1/12 é calculada com base em todas as comissões recebidas, por força do disposto em lei. No mais, as partes estão bem representadas e estão presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais. No entanto, não é o caso de julgamento antecipado da lide, devendo ser realizada perícia contáb

15/07/2020, 14:35

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(33)