Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052528-92.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.915,33

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

ROBERTO SATRIANI PASQUALONI

CPF

Autor

JULIA GROSS VALENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAZZER DE AQUINO

OAB/SP 183309·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 12:01

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:41

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/08/2025, 21:37

Todas as movimentações(67)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 12:01

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:59

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 14:40

Decisão

•18/08/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:41

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/07/2025, 02:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Roberto Satriani Pasqualoni; Advogada: Camila Mazzer de Aquino (OAB: 183309/SP); Recorrida: Julia Gross Valente; Advogada: Camila Mazzer de Aquino (OAB: 183309/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1052528-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052528-92.2024.8.26.0053; Competência Tributária;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:48

Recebido o recurso

28/03/2025, 02:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:05

Julgada Procedente a Ação

07/02/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 12:56

Não confirmada a citação eletrônica

13/08/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:31

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 22:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 18:21

Decisão

•25/07/2025, 02:09

Decisão

•28/03/2025, 02:48

Sentença

•07/02/2025, 18:04

Decisão

•24/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:49

Decisão

•06/08/2024, 17:44