Requisição de Pequeno Valor 1052528-92.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CAMILA MAZZER DE AQUINO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAZZER DE AQUINO

Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP 313007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 12:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 21:03

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•25/01/2026, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 12:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 20:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/01/2026, 20:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/01/2026, 17:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:35

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 12:01