Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006628-44.2023.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

LUSMAR LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR

OAB/SP 229979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Levi de Carvalho Lobo Junior (OAB 229979/SP) Processo 0006628-44.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: LUSMAR LOPES DOS SANTOS - Ante o decidido no V. Acórdão de fls. 176/180 e o trânsito em julgado de fls. 182, dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:53

Despacho

•15/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Levi de Carvalho Lobo Junior (OAB 229979/SP) Processo 0006628-44.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: LUSMAR LOPES DOS SANTOS - Ante o decidido no V. Acórdão de fls. 176/180 e o trânsito em julgado de fls. 182, dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:32

Julgada improcedente a ação

28/07/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:32

Juntada de Certidão

09/05/2024, 20:02

Expedição de Carta.

03/05/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 22:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:32

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2023, 15:12

Despacho

•13/05/2025, 14:56

Decisão

•30/08/2024, 14:57

Sentença

•28/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:52

Despacho

•06/02/2024, 22:40

Despacho

•22/11/2023, 15:31