Usucapião 1034859-50.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

CPF

Autor

JOSE ANDRE MOTA SANTANA

CPF

Autor

PAULA DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA FERREIRA SANTANA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA

OAB/SP 29786·CPF·Representa: Autor

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

OAB/SP 356990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

CPF

Autor

JOSE ANDRE MOTA SANTANA

CPF

Autor

PAULA DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA FERREIRA SANTANA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

IVANY PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DORACI ALVES DA SILVA

Reu

MARIA FATIMA DA SILVA

Reu

RAUL WUO

Reu

LEILA SOARES LEITE WUO

Reu

JOSE ELIAS GOMES MAIA

Reu

GERALDA FONSECA WUO

Reu

WAGNER WUO

Reu

GISELE TAVARES WUO

Reu

WANIA WUO MAIA

CPF

Reu

EDEN WUO

Reu

ANA LUCIA APARECIDA DE MORAES WUO

Reu

WANDERLEIA SOARES ME

TERCEIRO

TEREZINHA SOUZA COSTA

TERCEIRO

ISABEL BATISTA GODOI

TERCEIRO

ANTONIO GODOI

TERCEIRO

JOAO SILVERIO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ANA CRUZ BATISTA OLIVEIRA

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATE

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ROSA DA SILVA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 22:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:34

Expedição de Carta.

08/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:46

Decisão

•02/04/2026, 21:19

12/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 22:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:34

Expedição de Carta.

08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:28

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Wilson Santos de Siqueira (OAB 29786/SP), Maressa Gomes dos Santos (OAB 445088/SP) Processo 1034859-50.2017.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Pedro Bretanha de La Fuente Sanhueza, José André Mota Santana, Maria do Carmo Pereira Ferreira Santana, José Pereira Ferreira, Ivany Pereira dos Santos Ferreira, Douglas Henrique de Oliveira, Paula Daniela Pereira de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 07:20

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:32

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:32

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:32

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:43

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:42

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:42

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:42

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:42

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 03:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 06:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

21/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 01:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/11/2023, 21:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 11:43

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2022, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:48

Expedição de Carta.

23/09/2022, 12:19

Expedição de Carta.

23/09/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:34

Decisão

18/01/2022, 23:03

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:26

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2021, 17:03

Expedição de Carta.

18/02/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:15

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2021, 10:45

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 08:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 12:37

Expedição de Carta.

25/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 20:03

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:04

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:04

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:04

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:04

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:04

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:03

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:03

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 13:45

Decisão

29/11/2019, 11:42

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

26/07/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:39

Decisão

24/05/2019, 09:19

Conclusos para decisão

16/05/2019, 09:37

Conclusos para despacho

08/02/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 12:23

Decisão

01/02/2019, 14:49

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:54

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 12:23

Decisão

17/12/2018, 12:42

Conclusos para decisão

07/12/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 14:38

Decisão

08/06/2018, 06:16

Conclusos para decisão

07/06/2018, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 19:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/12/2017, 17:08

Conclusos para decisão

16/12/2017, 11:12

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:50

Decisão

•30/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•05/03/2025, 18:32

Decisão

•03/10/2024, 18:47

Decisão

•21/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:36

Decisão

•30/11/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:35

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:46

Decisão

•02/04/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:50

Decisão

•30/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•05/03/2025, 18:32

Decisão

•03/10/2024, 18:47

Decisão

•21/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:36

Decisão

•30/11/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:33

Decisão

•20/09/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 12:15

Decisão

•18/01/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:09

Decisão

•29/11/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 15:51

Decisão

•24/05/2019, 09:19

Decisão

•01/02/2019, 14:49

Decisão

•17/12/2018, 12:42

Decisão

•08/06/2018, 06:16

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:31

Decisão

•21/12/2017, 17:08