Procedimento Comum Cível 1008076-56.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 144.545,00

Órgão julgador

03 Civel de Birigui

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

RESULT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR ANDREAZE

OAB/SP 241213·CPF·Representa: Autor

ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

OAB/SP 363339·CPF·Representa: Autor

ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

OAB/SP 363339·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR ANDREAZE

OAB/SP 241213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 05:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 06:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:06

Despacho

•25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 05:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 06:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 05:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

26/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:56

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Priscila Antonelli Cunha (OAB 363339/SP) Processo 1008076-56.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano da Silva Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:44

Despacho

•26/01/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:50

Despacho

•13/11/2025, 17:22

Decisão

•01/09/2025, 14:00

Despacho

•24/04/2025, 17:03

Despacho

•16/12/2024, 13:36

Despacho

•18/10/2024, 10:38

Despacho

•09/10/2024, 09:08

Decisão

•26/07/2024, 14:47

Despacho

•01/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:30

Despacho

•19/01/2024, 12:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:06

Despacho

•25/03/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:44

Despacho

•26/01/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:50

Despacho

•13/11/2025, 17:22

Decisão

•01/09/2025, 14:00

Despacho

•24/04/2025, 17:03

Despacho

•16/12/2024, 13:36

Despacho

•18/10/2024, 10:38

Despacho

•09/10/2024, 09:08

Decisão

•26/07/2024, 14:47

Despacho

•01/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:30

Despacho

•19/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:21

Despacho

•31/08/2023, 09:44