Execução Fiscal 0500664-23.2008.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2008

Valor da Causa

R$ 5.192,98

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS U

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Réu

FERNANDA REGINA MALAGODI AMIN

OAB/SP 272441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP) Processo 0500664-23.2008.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhoramentos Urbanos Comercio Ltda 167503 - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 21:14

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2022, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 16:42

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:11

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP) Processo 0500664-23.2008.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhoramentos Urbanos Comercio Ltda 167503 - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 21:14

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2022, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 14:43

Ato ordinatório

24/04/2015, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2015, 11:48

Ato ordinatório

09/04/2015, 16:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2015, 11:11

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 12:00

Carga Outro

09/05/2013, 11:08

Recebimento de Carga

09/01/2009, 16:45

Carga à Vara Interna

08/01/2009, 09:42

Distribuído por sorteio

29/12/2008, 17:12