Execução de Título Extrajudicial 1041329-92.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041329-92.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 471090495, Subguia 471369766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

05/05/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/05/2026, 01:31

Juntada - Guia Gerada - GLOBAL APARTAMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 471090495 - R$ 115,26

08/04/2026, 13:56

Link para pagamento - Guia: 471090495, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=471369766&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762009787964311350923348301&idProcessoParte=611762009787964311350923354344&sinEmModal=N&hash=a46df682ab7d03cc5ce2eb5527065b86'>471369766</a>

08/04/2026, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 12/01/2026 08:47:25)

08/04/2026, 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 12/01/2026 08:47:26)

08/04/2026, 13:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

07/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

06/04/2026, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

13/02/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1416/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 222/225: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por TABAS TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA LTDA. nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por GLOBAL APARTAMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, sob alegação de ausência de liquidez e certeza do título executivo. A Excipiente sustenta que a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente não indica o índice de correção monetária aplicado nem o termo inicial dos juros, o que, em sua ótica, inviabilizaria o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O Exequente apresentou resposta à exceção de pré-executividade às fls. 287/294, defendendo a validade do título executivo e ressaltando que a matéria arguida não se presta ao manejo da exceção de pré-executividade. Aduz que os índices de correção e juros encontram-se expressamente previstos no contrato e que houve reconhecimento extrajudicial da dívida. É o breve relatório. DECIDO. No caso em tela, verifica-se que a excipiente pretende discutir questão relativa aos critérios de atualização do débito exequendo, matéria que, por sua natureza, não comporta análise pela via estreita da exceção de pré-executividade. Ademais, da análise dos autos, constata-se que o título executivo é o contrato de locação firmado entre as partes em 31/08/2023, o qual preenche os requisitos do art. 784, III e VIII, do CPC, estando apto a embasar a execução. Outrossim, a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente (fls. 150/153) reflete os parâmetros contratualmente previstos, evidenciando o índice IPCA utilizado para correção monetária (fls. 151) e o termo inicial dos juros, sendo possível identificar nas tabelas os percentuais aplicados para cada parcela inadimplida. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento

17/09/2025, 23:05

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 222/225: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por TABAS TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA LTDA. nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por GLOBAL APARTAMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, sob alegação de ausência de liquidez e certeza do título executivo. A Excipiente sustenta que a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente não indica o índice de correção monetária aplicado nem o termo inicial dos juros, o que, em sua ótica, inviabilizaria o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O Exequente apresentou resposta à exceção de pré-executividade às fls. 287/294, defendendo a validade do título executivo e ressaltando que a matéria arguida não se presta ao manejo da exceção de pré-executividade. Aduz que os índices de correção e juros encontram-se expressamente previstos no contrato e que houve reconhecimento extrajudicial da dívida. É o breve relatório. DECIDO. No caso em tela, verifica-se que a excipiente pretende discutir questão relativa aos critérios de atualização do débito exequendo, matéria que, por sua natureza, não comporta análise pela via estreita da exceção de pré-executividade. Ademais, da análise dos autos, constata-se que o título executivo é o contrato de locação firmado entre as partes em 31/08/2023, o qual preenche os requisitos do art. 784, III e VIII, do CPC, estando apto a embasar a execução. Outrossim, a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente (fls. 150/153) reflete os parâmetros contratualmente previstos, evidenciando o índice IPCA utilizado para correção monetária (fls. 151) e o termo inicial dos juros, sendo possível identificar nas tabelas os percentuais aplicados para cada parcela inadimplida. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo se

17/09/2025, 22:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2025Teor do ato: Vistos. Citem-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 78.414,66, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, consoante o art. 915 do código. Em conformidade com o art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado e sob sua responsabilidade pessoal. No prazo para embargar, reconhecendo o crédito executado e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantendo-se o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e a retomada dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Advirto à parte exequente que, não l

01/04/2025, 06:10

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Citem-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 78.414,66, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, consoante o art. 915 do código. Em conformidade com o art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado e sob sua responsabilidade pessoal. No prazo para embargar, reconhecendo o crédito executado e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantendo-se o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e a retomada dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Advirto à parte exequente que, não localizada a parte ex

31/03/2025, 20:47

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 471090495, Subguia 471369766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Juntada - Guia Gerada - GLOBAL APARTAMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 471090495 - R$ 115,26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 12/01/2026 08:47:25)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 12/01/2026 08:47:26)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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