Monitória 1022572-54.2015.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1022572-54.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

06/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

05/05/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Recebido o recurso de Apelação

04/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 11:51

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70061790-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/04/2026 18:24

10/04/2026, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0412/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 00:20

Juntada

17/03/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0412/2026Teor do ato: Vistos. ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA move a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de DIEGO FRANCISCO NETTO PRESTES buscando receber o valor de R$2.141,84 referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Citado, opõe o réu embargos (fls. 286/292), invocando, preliminarmente, prescrição quinquenal. No mérito, aduz, em síntese, que o Requerido honrou integralmente todas as obrigações assumidas perante a instituição credora, dentro dos prazos e condições pactuados, não havendo, portanto, qualquer saldo remanescente a ser exigido e que é perfeitamente compreensível que o Requerido não disponha mais de comprovantes de pagamento ou documentos bancários antigos. Anote-se a réplica (fls. 299/304). Instadas as partes a indicarem provas a serem produzidas, a parte ré pugnou pelo julgamento do feito (fl. 309), não se manifestando o embargante (certidão à fl. 310). É o relatório. Decido. De início, indefiro ao ré os benefícios da gratuidade judicial, dado que não cumpriu a determinação de fl. 295, nada trazendo aos autos para demonstrar sua vulnerabilidade financeira. No mais, trata-se de ação monitória ajuizada em 2015 por instituição de ensino buscando o recebimento de mensalidades inadimplidas referentes ao ano de 2011, daí se verificando que não decorreu prazo superior a cinco anos, razão pela qual não há falar-se em prescrição, ressaltando a irrelevância da demora de localização de endereço no qual o réu pudesse ser citado, algo que não é imputável ao requerente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Açãomonitória- Execução de sentença - Alegação de nulidade da açãomonitóriapor ausência de assinatura de testemunhas no contrato escolar Inocorrência - Prova escrita suficiente para embasar amonitória(art. 700, CPC) -Prescrição quinquenalafastada - Ação ajuizada dentro do prazo legal (art. 206, § 5º, I, CC) - Demora na citação não imputável ao autor - Súmula 106 do STJ - Gratuidade judiciária deferida diante

16/03/2026, 09:09

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA move a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de DIEGO FRANCISCO NETTO PRESTES buscando receber o valor de R$2.141,84 referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Citado, opõe o réu embargos (fls. 286/292), invocando, preliminarmente, prescrição quinquenal. No mérito, aduz, em síntese, que o Requerido honrou integralmente todas as obrigações assumidas perante a instituição credora, dentro dos prazos e condições pactuados, não havendo, portanto, qualquer saldo remanescente a ser exigido e que é perfeitamente compreensível que o Requerido não disponha mais de comprovantes de pagamento ou documentos bancários antigos. Anote-se a réplica (fls. 299/304). Instadas as partes a indicarem provas a serem produzidas, a parte ré pugnou pelo julgamento do feito (fl. 309), não se manifestando o embargante (certidão à fl. 310). É o relatório. Decido. De início, indefiro ao ré os benefícios da gratuidade judicial, dado que não cumpriu a determinação de fl. 295, nada trazendo aos autos para demonstrar sua vulnerabilidade financeira. No mais, trata-se de ação monitória ajuizada em 2015 por instituição de ensino buscando o recebimento de mensalidades inadimplidas referentes ao ano de 2011, daí se verificando que não decorreu prazo superior a cinco anos, razão pela qual não há falar-se em prescrição, ressaltando a irrelevância da demora de localização de endereço no qual o réu pudesse ser citado, algo que não é imputável ao requerente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Açãomonitória- Execução de sentença - Alegação de nulidade da açãomonitóriapor ausência de assinatura de testemunhas no contrato escolar Inocorrência - Prova escrita suficiente para embasar amonitória(art. 700, CPC) -Prescrição quinquenalafastada - Ação ajuizada dentro do prazo legal (art. 206, § 5º, I, CC) - Demora na citação não imputável ao autor - Súmula 106 do STJ - Gratuidade judiciária deferida diante da comprovação de in

16/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - decurso de prazo

10/03/2026, 16:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70009733-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 13:50

26/01/2026, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:12

SENTENÇA

•16/03/2026, 08:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0412/2026Teor do ato: Vistos. ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA move a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de DIEGO FRANCISCO NETTO PRESTES buscando receber o valor de R$2.141,84 referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Citado, opõe o réu embargos (fls. 286/292), invocando, preliminarmente, prescrição quinquenal. No mérito, aduz, em síntese, que o Requerido honrou integralmente todas as obrigações assumidas perante a instituição credora, dentro dos prazos e condições pactuados, não havendo, portanto, qualquer saldo remanescente a ser exigido e que é perfeitamente compreensível que o Requerido não disponha mais de comprovantes de pagamento ou documentos bancários antigos. Anote-se a réplica (fls. 299/304). Instadas as partes a indicarem provas a serem produzidas, a parte ré pugnou pelo julgamento do feito (fl. 309), não se manifestando o embargante (certidão à fl. 310). É o relatório. Decido. De início, indefiro ao ré os benefícios da gratuidade judicial, dado que não cumpriu a determinação de fl. 295, nada trazendo aos autos para demonstrar sua vulnerabilidade financeira. No mais, trata-se de ação monitória ajuizada em 2015 por instituição de ensino buscando o recebimento de mensalidades inadimplidas referentes ao ano de 2011, daí se verificando que não decorreu prazo superior a cinco anos, razão pela qual não há falar-se em prescrição, ressaltando a irrelevância da demora de localização de endereço no qual o réu pudesse ser citado, algo que não é imputável ao requerente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Açãomonitória- Execução de sentença - Alegação de nulidade da açãomonitóriapor ausência de assinatura de testemunhas no contrato escolar Inocorrência - Prova escrita suficiente para embasar amonitória(art. 700, CPC) -Prescrição quinquenalafastada - Ação ajuizada dentro do prazo legal (art. 206, § 5º, I, CC) - Demora na citação não imputável ao autor - Súmula 106 do STJ - Gratuidade judiciária deferida diante

16/03/2026, 09:09

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA move a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de DIEGO FRANCISCO NETTO PRESTES buscando receber o valor de R$2.141,84 referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Citado, opõe o réu embargos (fls. 286/292), invocando, preliminarmente, prescrição quinquenal. No mérito, aduz, em síntese, que o Requerido honrou integralmente todas as obrigações assumidas perante a instituição credora, dentro dos prazos e condições pactuados, não havendo, portanto, qualquer saldo remanescente a ser exigido e que é perfeitamente compreensível que o Requerido não disponha mais de comprovantes de pagamento ou documentos bancários antigos. Anote-se a réplica (fls. 299/304). Instadas as partes a indicarem provas a serem produzidas, a parte ré pugnou pelo julgamento do feito (fl. 309), não se manifestando o embargante (certidão à fl. 310). É o relatório. Decido. De início, indefiro ao ré os benefícios da gratuidade judicial, dado que não cumpriu a determinação de fl. 295, nada trazendo aos autos para demonstrar sua vulnerabilidade financeira. No mais, trata-se de ação monitória ajuizada em 2015 por instituição de ensino buscando o recebimento de mensalidades inadimplidas referentes ao ano de 2011, daí se verificando que não decorreu prazo superior a cinco anos, razão pela qual não há falar-se em prescrição, ressaltando a irrelevância da demora de localização de endereço no qual o réu pudesse ser citado, algo que não é imputável ao requerente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Açãomonitória- Execução de sentença - Alegação de nulidade da açãomonitóriapor ausência de assinatura de testemunhas no contrato escolar Inocorrência - Prova escrita suficiente para embasar amonitória(art. 700, CPC) -Prescrição quinquenalafastada - Ação ajuizada dentro do prazo legal (art. 206, § 5º, I, CC) - Demora na citação não imputável ao autor - Súmula 106 do STJ - Gratuidade judiciária deferida diante da comprovação de in

16/03/2026, 08:42

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso de Apelação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70061790-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/04/2026 18:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0412/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - decurso de prazo

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70009733-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 13:50

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