Recurso Especial 1000202-47.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

MARIA SOLANGE DIONISIO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDINEI DOS SANTOS

OAB/SP 282759·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP 368445·CPF·Representa: Réu

MARCUS LAGE PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 20:50

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

08/04/2026, 17:54

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 17:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 17:53

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•08/04/2026, 17:53

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•08/04/2026, 17:53