Petição Cível 1032965-17.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

EVERTON DIAS

CPF

Autor

XAVIER LOCACOES LTDA.

CNPJ

Reu

AGNALDO LISBOA XAVIER

CPF

Reu

MARGARIDA MARINHO COSTA XAVIER

CPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CINTRA ISQUIERDO

OAB/SP 357127·CPF·Representa: Autor

GILIAN SCHORR ALVES

OAB/SP 362853·CPF·Representa: Autor

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 120211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EVERTON DIAS

CPF

Autor

XAVIER LOCACOES LTDA.

CNPJ

Reu

AGNALDO LISBOA XAVIER

CPF

Reu

MARGARIDA MARINHO COSTA XAVIER

CPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais

01/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2026, 15:03

Audiência Realizada Inexitosa

27/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(161)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais

01/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:23

Decisão

•15/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2026, 15:03

Audiência Realizada Inexitosa

27/01/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

07/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Carolina Cintra Isquierdo (OAB 357127/SP), Gilian Alves Caminada (OAB 362853/SP) Processo 1032965-17.2024.8.26.0602 - Petição Cível - Reqte: Everton Dias - Reqdo: Agnaldo Lisboa Xavier, Margarida Marinho Costa Xavier - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. No mais, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação e se for o caso, apresentem propostas de acordo nos autos. Prazo comum de 5 (cinco) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:53

Juntada de Ofício

18/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 12:24

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:38

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:38

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:37

Expedição de Carta.

21/11/2024, 10:57

Expedição de Carta.

21/11/2024, 10:57

Expedição de Carta.

21/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:41

Declarada incompetência

26/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:26

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:46

Decisão

•16/12/2025, 11:06

Decisão

•24/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:37

Decisão

•11/03/2025, 15:41

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:23

Decisão

•15/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:46

Decisão

•16/12/2025, 11:06

Decisão

•24/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:37

Decisão

•11/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:36

Decisão

•13/11/2024, 15:00

Decisão

•26/08/2024, 10:40

Decisão

•22/08/2024, 15:40