Execução da Pena 0007792-29.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(355)

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:54

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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:37

Não Concedido o Livramento Condicional

04/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Concedida Progressão de regime

24/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0007792-29.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS BARBOSA DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária II de Reginópolis/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 131 (cento e trinta e um) dias da pena corporal, atento aos 394 (trezentos e noventa e quatro) dias de trabalho no período de 01.04.2023 a 23.07.2024; e, de 01.01.2025 a 29.04.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:06

Declarada a Remição

14/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:42

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 20:41

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:56

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:25

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:01

Apensado ao processo

19/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:24

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:17

Unificação e Soma de Penas

03/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:01

Realizado Cálculo

22/03/2023, 10:00

Apensado ao processo

22/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:19

Decisão

12/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2021, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:42

Não Concedido o Livramento Condicional

29/06/2021, 19:39

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão

19/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:55

Ato ordinatório

11/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2021, 11:46

Processo Entranhado

15/05/2021, 11:46

Incidente Processual Instaurado

15/05/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:31

Decisão

18/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:46

Realizado Cálculo

05/03/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:34

Concedida Progressão de regime

02/03/2021, 17:26

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

24/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:57

Processo Entranhado

12/02/2021, 16:57

Incidente Processual Instaurado

12/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:44

Homologado o Cálculo

11/01/2021, 14:43

Conclusos para decisão

10/01/2021, 20:56

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:31

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 15:59

Realizado Cálculo

13/11/2020, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 15:46

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2020, 18:15

Despacho

•16/03/2026, 10:21

Despacho

•02/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:25

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Decisão

•04/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:45

Decisão

•24/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:21

Decisão

•08/09/2025, 12:49

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:54

Despacho

•16/03/2026, 10:21

Despacho

•02/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:25

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Decisão

•04/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:45

Decisão

•24/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:21

Decisão

•08/09/2025, 12:49

Despacho

•21/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:17

Decisão

•29/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:14

Decisão

•14/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:49

Decisão

•22/04/2025, 14:42

Decisão

•16/10/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:31

Decisão

•11/07/2023, 11:22

Despacho

•19/05/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:24

Decisão

•03/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:08

Decisão

•09/02/2023, 16:36

Despacho

•02/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:40

Despacho

•09/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 08:36

Decisão

•17/11/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:22

Despacho

•27/09/2022, 16:51

Decisão

•22/09/2022, 17:35

Despacho

•19/09/2022, 17:42

Despacho

•16/08/2022, 17:29

Despacho

•30/06/2022, 17:31

Decisão

•12/07/2021, 16:30

Decisão

•29/06/2021, 19:39

Despacho

•21/06/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 12:22

Decisão

•18/03/2021, 14:31

Decisão

•02/03/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 15:20

Decisão

•11/01/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:44

Despacho

•26/11/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/10/2020, 18:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/10/2020, 18:16

Despacho

•26/10/2020, 18:16

Sentença

•26/10/2020, 18:15

Decisão

•26/10/2020, 18:15

Decisão

•26/10/2020, 18:15