Execução Fiscal 0006581-05.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 991,66

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

RM EMP. TERRAP SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:41

Sentença

•25/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP), Tatiana Roberta Cazari (OAB 214175/SP) Processo 0006581-05.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - Exectdo: RM EMP. TERRAP SC LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 11:23

Decisão

25/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 14:21

Decisão

06/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 14:27

Decisão

17/11/2016, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2016, 15:32

Suspensão do Prazo

17/06/2016, 21:09

Suspensão do Prazo

11/06/2016, 00:28

Suspensão do Prazo

27/05/2016, 21:07

Suspensão do Prazo

20/05/2016, 21:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2016, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 10:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/08/2015, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2015, 16:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2015, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2015, 11:40

Expedição de Certidão.

24/09/2014, 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2014, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2014, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 17:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 14:24

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 10:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

11/04/2014, 15:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:24