Execução Fiscal 0542721-21.2009.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2009

Valor da Causa

R$ 859,13

Órgão julgador

Saf de Maua

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

CNPJ

Autor

CHAFICK MANSUR SADEK E OUTROS

Reu

ARQUIBALDO DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MORAIS VILA NOVA

OAB/SE 7281·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANKLIN SILVA SANTOS

OAB/SE 8387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS MORAIS VILA NOVA (OAB 7281/SE), PAULO FRANKLIN SILVA SANTOS (OAB 8387/SE) Processo 0542721-21.2009.8.26.0348 - Execução Fiscal - Exectdo: Arquibaldo da Conceicao Santos - Ciência a parte executada sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 242.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:44

Documento Juntado

13/05/2025, 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 07:02

Documento Juntado

08/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:54

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

30/04/2025, 05:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:05

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 11:57

Documento Juntado

28/04/2025, 11:09

Petição Juntada

07/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(121)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS MORAIS VILA NOVA (OAB 7281/SE), PAULO FRANKLIN SILVA SANTOS (OAB 8387/SE) Processo 0542721-21.2009.8.26.0348 - Execução Fiscal - Exectdo: Arquibaldo da Conceicao Santos - Ciência a parte executada sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 242.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:44

Decisão

•28/04/2025, 16:05

Documento Juntado

13/05/2025, 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 07:02

Documento Juntado

08/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:54

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

30/04/2025, 05:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:05

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 11:57

Documento Juntado

28/04/2025, 11:09

Petição Juntada

07/02/2025, 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 16:49

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/01/2025, 15:43

Conclusos para Decisão

22/01/2025, 14:57

Embargos de Declaração Juntados

09/01/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:43

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 16:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/12/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:17

Conclusos para Decisão

19/12/2024, 10:37

Petição Juntada

03/12/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:26

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 10:20

Remetido ao DJE

11/11/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:04

Conclusos para Decisão

08/11/2024, 12:04

Mudança de Magistrado

08/11/2024, 12:04

Petição Juntada

24/10/2024, 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/08/2024, 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/08/2024, 15:41

Petição Juntada

13/08/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:45

Remetido ao DJE

19/07/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 16:37

Conclusos para Despacho

17/07/2024, 15:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/07/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:39

Remetido ao DJE

05/07/2024, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

04/07/2024, 16:39

Certidão de Cartório Expedida

04/07/2024, 16:38

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:21

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:20

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Documento Juntado

04/07/2024, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2024, 15:18

Petição Juntada

04/07/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:48

Mandado Juntado

17/06/2024, 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

17/06/2024, 14:49

Mandado Expedido

12/04/2024, 14:52

Bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 09:51

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

04/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2022, 10:08

Proferido Despacho

29/06/2017, 12:04

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

12/01/2017, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2017, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2016, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2016, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

02/03/2015, 15:46

AR Positivo Juntado

22/01/2015, 11:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/02/2014, 14:26

Suspensão do Prazo

11/01/2014, 00:08

Suspensão do Prazo

21/12/2013, 00:59

Suspensão do Prazo

25/11/2013, 18:54

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 00:08

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 01:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/05/2010, 14:17

Carga à Vara Interna

24/05/2010, 11:28

Processo Distribuído

26/11/2009, 11:22

Decisão

•24/01/2025, 15:43

Decisão

•19/12/2024, 16:17

Decisão

•08/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:41

Despacho

•18/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/07/2024, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/07/2024, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/07/2024, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/07/2024, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/07/2024, 16:19