Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008871-68.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MONTEIRO

OAB/SP 123782·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:36

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

12/05/2026, 21:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:36

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:35

Decisão

•03/03/2026, 14:38

12/05/2026, 21:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:36

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:15

Expedição de Carta.

28/01/2026, 22:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2026, 22:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:39

Expedição de Carta.

04/12/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:08

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/09/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 23:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Monteiro (OAB 123782/SP) Processo 1008871-68.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Ribeiro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:10

Concedida a Dilação de Prazo

14/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:18

Decisão

•30/01/2026, 23:27

Decisão

•28/01/2026, 22:14

Decisão

•12/12/2025, 14:10

Decisão

•03/12/2025, 10:54

Decisão

•13/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:55

Decisão

•23/07/2025, 20:13

Decisão

•25/06/2025, 23:52

Decisão

•23/05/2025, 15:45

Decisão

•14/05/2025, 10:34

Decisão

•24/04/2025, 09:20

Decisão

•14/04/2025, 11:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 21:35

Decisão

•03/03/2026, 14:38

Decisão

•30/01/2026, 23:27

Decisão

•28/01/2026, 22:14

Decisão

•12/12/2025, 14:10

Decisão

•03/12/2025, 10:54

Decisão

•13/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:55

Decisão

•23/07/2025, 20:13

Decisão

•25/06/2025, 23:52

Decisão

•23/05/2025, 15:45

Decisão

•14/05/2025, 10:34

Decisão

•24/04/2025, 09:20

Decisão

•14/04/2025, 11:07

Decisão

•02/04/2025, 09:34

Decisão

•17/03/2025, 18:40

Decisão

•13/03/2025, 12:11