Execução Fiscal 0005629-21.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 26.777,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ELASTIC PLAS ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

OAB/SP 20975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP) Processo 0005629-21.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Elastic Plas Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2024, 12:39

Mudança de Classe Processual

24/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/06/2013, 15:13

Carga Outro

21/05/2013, 11:05

Processo Distribuído

30/03/2004, 11:31

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00